DIREITO
MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
RESUMO
Este artigo tem como objetivo o estudo da Tributação do Crédito de
Carbono e sua Natureza Jurídica, buscando discutir e compreender a sua sistemática perante a legislação tributária vigente. Apresentaremos um enfoque sobre a sua origem, objetivando um entendimento sobre a necessidade das realizações de Certificações de Redução de Emissões (CREs) também conhecidos como crédito de carbono, através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
(MDL) adotados pela comunidade internacional, para se equilibrar a emissão de
Gases de Efeito Estufa (GEE).
ABSTRACT
This article aims to study the tax on carbon Credit and its legal nature, seeking to discuss and understand its systematic to the tax legislation in force. We will focus on its source, aiming for an understanding of the necessity of the achievements of emission reduction Certificates (CREs) also known as carbon credit, through the clean development Mechanisms (CDM) adopted by the international community, to balance the emission of greenhouse gases (GHG) EMISSIONS.
2
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
03
CAPÍTULO 1
05
1. A Origem do Crédito de Carbono
1.1. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
CAPÍTULO 2
08
2. A Natureza Jurídica do Crédito de Carbono
CAPÍTULO 3
10
3. A Interpretação da Receita Federal do Brasil da 9ª região
CAPÍTULO 4
12
4. A Legislação Tributária nas operações de crédito de carbono
4.1. Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
4.2. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
4.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
4.4. Programa de Integração Social (PIS) e COFINS
4.5. Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
4.6. Imposto Sobre Serviços (ISS)
CONCLUSÃO
20
REFERÊNCIAS
21
ANEXO
25
3
INTRODUÇÃO
Com o advento da Revolução Industrial ocorrida no século XIX, iniciou-se uma corrida desenfreada