Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito e Objeto: Enquanto no Brasil não se realiza uma reforma tributária, de modo que os tributos sejam mais justos no aspecto social, o mercado utiliza o planejamento tributário para reduzir custos e maximizar lucros. Tendo em vista que o Brasil tem uma carga tributária consideravelmente elevada, fazer um planejamento tributário é rentável e de grande importância para as empresas. Segundo Malkowski (2000) “Planejamento tributário é o processo de escolha de

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas

Direito Tributário 01 Top of Form 1 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autor: CLÁUDIO LOSSE AFRF 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS TTN/94 .................................................................................................... TTN/97 ....................

------------------------------------------------------------------------------------- 4 2- Planejamento Tributário ------------------------------------------------------------------- 5 3- Como fazer um Planejamento Tributário -----------------------------------------------7 4- Regimes Tributários e seus enquadramentos-----------------------------------------8 5- A Contabilidade Tributária como suporte de Planejamento Tributário ------- 12 6- Conclusão…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LILIANE PEREIRA DA SILVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DEPARTAMENTO FISCAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NATAL-RN 2015 LILIANE PEREIRA DA SILVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DEPARTAMENTO FISCAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Relatório de estágio supervisionado apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado do Curso de Ciências Contábeis como requisito avaliativo para obtenção de nota. Orientador: Prof. Esp. João Batista…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARLA MURILLO PINTO RIGER PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM CASE EM UMA ORGANIZAÇÃO DO RAMO FARMACÊUTICO Porto Alegre Junho de 2012 MARLA MURILLO PINTO RIGER PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM CASE EM UMA ORGANIZAÇÃO DO RAMO FARMACÊUTICO Trabalho de conclusão apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, na…

prejuízo da vítima era de R$ 100,00 (cem reais), devendo, em face de sua primariedade e bons antecedentes, ser condenado à pena mínima. Na parte dispositiva, fixou como pena a de reclusão de 2 (dois) anos, substituindo-a por uma pena restritiva de direito e multa, fixando regime inicial aberto. QUESTÃO: Diante do inconformismo de João com essa condenação, como seu advogado, tome as providências cabíveis para a sua defesa e redija a peça processual adequada. QUESTÕES PRÁTICAS 1.…

Brasileiro de Direito Tributário Salvador - BA Mini-curso ICMS: Regra Matriz do Imposto e seus Aspectos Atuais e Controversos Palestrante Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor. Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Situações Práticas • Na transferência de mercadorias de uma unidade para outra da mesma empresa incide o ICMS? • Para a caracterização da materialidade do ICMS é…

que atrasassem ou se recusassem a pagar os impostos fixados pela coroa. De um modo geral, havia uma organização jurídica que obrigava os comerciantes destas áreas ao pagamento de impostos. 2 - Definição de Tributos O art. 3° do CTN – Código Tributário Nacional conceitua tributo: TRIBUTO – No conceito clássico engloba, apenas, impostos, taxas de serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria (decorrente de obras públicas). O vocábulo tributo também é usado, no…