Simulado de direito tributario

Direito Tributário 01
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01 (i) Imposto de importação
(ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis
(iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos
Os impostos acima competem, respectivamente,
A) à União, aos Municípios e aos Estados
B) aos Municípios, aos Estados e à União
C) aos Estados, à União e aos Municípios
D) aos Estados, aos Municípios e à União
E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é
A) privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas
B) exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os Estados ou os Municípios legislar suplementarmente
C) inexistente, quanto às normas gerais, tendo em vista a autonomia constitucional dos Estados e Municípios
D) concorrente com os Estados e os Municípios
E) supletiva da legislação dos Estados e Municípios 03 (i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte?
(ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais?
(iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural?
Analisadas as três colocações, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas corretas.
A) sim, sim, não
B) sim, sim, sim
C) sim, não, sim
D) sim, não, não
E) não, sim, não 04 Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o serviço de processamento da declaração do imposto tem por fato gerador o auferimento de renda superior a 3 mil reais. Noutro dispositivo, cria-se uma contribuição de melhoria, que tem por fato gerador a saída de mercadorias de estabelecimentos industriais situados em vias