Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver um estudo sobre os benefícios de um eficaz Planejamento Tributário na existência de uma empresa. O Planejamento Tributário tem a sua importância, e através de meios lícitos visa-se a redução dos tributos e assim maximizar o lucro da empresa. Esse estudo irá demonstrar e comprovar que, uma correta aplicação do Planejamento Tributário pode levar a empresa desfrutar de vários benefícios quando o seu enquadramento estiver aplicado…

Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ÍNDICE | | |QUESTÕES DE CONCURSOS | | | |

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 12 2.1. Elisão Fiscal 13 2.1.1. Normas Antielisivas. 13 2.2. Evasão Fiscal 14 2.3. Finalidades do Planejamento do Tributário 14 2.4. O Papel da Contabilidade no Planejamento Tributário 15 2.5. A Importância do Planejamento Tributário na Gestão das Empresas 16 3. TRIBUTOS 17 4. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO 22 4.1. Lucro Real 22 4.1.1. Base de Cálculo. 24 4.1.2. Lucro Real Trimestral. 24 4.1.3. Lucro Real Anual. 25

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - Prof. Rdo Carlos R. Costa 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1 Conceito 1.2 Objetivos 1.3 Aplicação 2 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS ATOS ILÍCITOS 2.1 Espécies de Tributos 3 IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3.1 Impostos de Competência da União 3.2 Impostos de Competência dos Estados e Distrito Federal 3.3 Impostos de Competência dos Municípios 4 REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS 4.1 Simples Nacional 4.2 Lucro Presumido 4.3 Lucro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - DOM MOACYR CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇOS CAMPOS PEREIRA DIREITO TRIBUTÁRIO MODULO II CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO Governador do Estado Tião Viana Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi Irailton de Lima Sousa Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas…

Resumo Direito Tributário 2. Obrigação tributária A obrigação tributária refere-se à relação entre o sujeito passivo e o sujeito ativo, que surge com o fato gerador, e a prestação correspondente. A obrigação tributária surge com o fato gerador, e a constituição do crédito tributário posteriormente pelo lançamento (o lançamento se refere à obrigação principal). *Espécies - há duas espécies de obrigação tributária: a) Obrigação Principal (tem por objeto prestação pecuniária, tributo…

15.399.387,97 (quinze milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 5.724.260,57 (cinco milhões, setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos) de ICMS; R$ 6.869.112,61 (seis milhões oitocentos e sessenta e nove mil, cento e doze reais e sessenta e um centavos) de Multa Material Qualificada e R$ 2.806.014,79 (dois milhões, oitocentos e seis mil, quatorze reais e setenta e nove centavos)…

1.1. Relação com outros ramos do Direito O Direito Tributário é um direito público obrigacional, pois rege as obrigações existentes entre os particulares e o Estado, quando este se reveste na condição de ente tributante, com poder de império sobre aquele. 1.2. Conceito de Direito Tributário “Ramo didaticamente autônomo do direito (1), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas (2), que correspondam, direta ou indiretamente (3), à instituição, arrecadação e fiscalização (4)

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário -…