CIENCIAS CONTABEIS

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - Prof. Rdo Carlos R. Costa
1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
1.1 Conceito
1.2 Objetivos
1.3 Aplicação
2 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS ATOS ILÍCITOS
2.1 Espécies de Tributos
3 IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
3.1 Impostos de Competência da União
3.2 Impostos de Competência dos Estados e Distrito Federal
3.3 Impostos de Competência dos Municípios
4 REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS
4.1 Simples Nacional
4.2 Lucro Presumido
4.3 Lucro Real
AULAS
1.1 conceito
O planejamento empresarial que tem como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos legais.
O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, sem extrapolar o campo da licitude.

1.2 Objetivo
O planejamento tributário tem como objetivo a economia de tributos em uma das seguintes modalidades:
1ª - impedindo ou retardando a ocorrência do fato gerador da obrigação;
2ª - reduzindo o montante do imposto devido.
1.3 Aplicação
Impedindo o fato gerador - o contribuinte age de forma preventiva evitando a ocorrência do fato gerador da obrigação, ou procede legalmente, de tal forma a retardar o momento de sua caracterização para que coincida com aquele que seja mais adequado ou, no mínimo menos inadequado, frente as suas disponibilidades.
Um exemplo de procedimento para evitar a ocorrência do fato gerador é a situação em que uma empresa, tendo a oportunidade de vender seus estoques de produtos industrializados no mercado interno, ou para o mercado externo por preços aparentemente equivalentes, opta em atender o mercado externo. Com isso impediu a ocorrência de fato gerador do IPI, do