Apostila de direito e legislação tributária

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013.

01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO

1.1 Considerações:

No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas, por meio da expansão dos programas sociais e o descontrole do emprego do dinheiro público, tornou-se imprescindível ao Estado lançar mão de outras formas de arrecadar para manter o fluxo regular e permanente de ingressos.

1.2- Evolução Histórica da Receita Pública.

A evolução histórica da receita pública pode ser contada por cinco fases, a saber:

a) Parasitária – no mundo antigo, era obtida por extorsão, pilhagem, saque, exploração do povo inimigo vencido.

b) Dominial – no período medieval, quando a receita pública era obtida pelo Estado através da exploração de bens de seu patrimônio, como imóveis, indústrias etc. Comentários a respeito deste período, idade média, os camponeses eram obrigados a moer o seu trigo no moinho senhorial e a cozer o seu pão no forno senhorial, mediante pesados pagamentos.

c) Regaliana – correspondente à cobrança da exploração de direitos regalianos ou de privilégios reconhecidos aos reis, príncipes etc., de explorar diretamente determinados serviços ou conceder esse direito a terceiro mediante o pagamento ao Estado de uma determinada contribuição (regalia) como por exemplo: pedágio (contribuição cobrada pela passagem nas pontes ou estradas reais).

d) Tributária – quando o Estado obtém os seus recursos através da coação aos cidadãos, mediante a imposição de tributos que passam a constituir a sua fonte principal de receita pública.

e) Social – quando o Estado passa a usar o tributo também com uma finalidade