Contabilidade

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

AUDITORIA DO ICMS

CAMAÇARI - BA
2013

Trabalho apresentado à Disciplina Auditoria Fiscal.

CAMAÇARI-BA
2013

AUDITORIA DO ICMS
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Weldon Barreto
Glaucia Calmon
Luiz Américo
Aquise Carvalho
Denildo Fernandes
1 INTRODUÇÃO

A Contabilidade, mediante escrituração dos atos e fatos administrativos, permite o controle das mutações físicas e monetárias ocorridas no patrimônio das empresas, fazendo com que usuários interessados nas informações produzidas possam atingir os objetivos a que se propõem. Attie (2006) ratifica esse entendimento, afirmando que a Contabilidade tem a finalidade precípua de promover os meios informativos e de controle, com o intuito de coletar todos os dados ocorridos na empresa e que tenham, ou possam ter, impactos que venham a causar variações na posição patrimonial.
Dentre os usuários da informação contábil, encontra-se o Governo que tem, pelo exercício próprio, uma parcela de toda a riqueza formada em seu território, tornando-se, por conseguinte, um “sócio” de todos os tipos de entidades econômicas.
No âmbito estadual, o ICMS, tendo como fato gerador a circulação de mercadorias e serviços, conforme determina a Constituição Federal (BRASIL, 1988), é o que apresenta maior relevância dentre os tributos estaduais, quanto ao volume arrecadado. Assim, os estados estabelecem, por meio de lei ordinária, as regras para a tributação das operações relativas à circulação de mercadorias disciplinando: o contribuinte, o fato gerador, as alíquotas, bem como as normas para fiscalização por meio de agentes próprios.
A Contabilidade, no que diz respeito ao ICMS, o fato gerador desse imposto,possibilitando o incremento da arrecadação e, ao mesmo tempo, o combate ao alto índice