Presunção De Inocencia Nardoni

de grande relevância, tratando-se do tribunal do júri, diz respeito aos efeitos produzidos pela influência da mídia nos votos dos jurados. O estudo a ser desenvolvido trata deste aspecto, tomando por base a não observância do principio da presunção da inocência previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizou-se o seguinte método: numa primeira etapa, será realizado o delineamento do instituto do Tribunal do Júri, com ênfase nos princípios adotados pela Constituição…

conhecimento da verdade, o manuseio dos autos, das provas que levarão o acusado ao Tribunal. Nessa situação, ha possibilidade do réu ser condenado com pena maior do que deveria ou ser absolvido, conforme o caso. Devendo ser resguardado o princípio da presunção de inocência, Portanto, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por fim, serão analisados os meios de comunicação em seu lado benéfico, como também as suas interferências nos…

influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni Por Fábio Martins de Andrade (Advogado e autor do livro “Mídi@ e Poder Judiciário: A Influência dos Órgãos da Mídia no Processo Penal Brasileiro”, editado pela Lumen Juris) SUMÁRIO 1. Introdução – 2. O papel da Mídia no século XXI – 3. Alguns pontos sobre a cobertura sensacionalista da Mídia nos casos criminais – 4. A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni – 4.1. Considerações iniciais –…

interferência dos meios de comunicação no meio social, no jurídico penal relacionado ao convencimento dos julgadores e, por fim, quanto ao espectro de violação das garantias processuais constitucionais, de modo mais preciso quanto ao princípio da presunção de inocência. Assim, desponta a seguinte problematização: A mídia interfere negativamente nas garantias processuais penais de um acusado? Como hipótese, tem-se que sim, principalmente nos casos que despertam o clamor social. A pesquisa…

os direitos do acusado.O princípio da presunção de inocência encontra-se no art.5º LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Tal princípio tem em vista evitar os juízos condenatórios precipitados contra o acusado, sem uma apreciação correta dos fatos e das provas. No processo penal carecem ser garantidas todas as defesas ao acusado, que, até que se prove o contrario, é inocente A presunção de inocência é um dos princípios mais…

No segundo capítulo são analisados alguns dos direitos fundamentais garantidos a todos, tanto na esfera penal, quanto na esfera midiática tais como: o Direito a Intimidade, Direito a Informação, Imagem e a Honra do Acusado, o Princípio da Presunção de Inocência, o Princípio do Devido Processo Legal, entre outros. No terceiro capítulo são apontadas os principais danos causados pela interferência da mídia no Poder Judiciário e no decorrer do Processo Penal. No quarto capítulo é realizada…

media, ou seja, o julgamento pela mídia, via de regra, com um veredicto condenatório, usurpando a competência do Poder Judiciário e impondo à este sua própria sentença. Esse prejulgamento midiático se tornou concreto e visível, por exemplo, no “caso Nardoni”, manifestantes que haviam se estabelecido em frente ao Fórum de Santana agrediram fisicamente o advogado dos réus, como se este fosse o deturpador da “Justiça”. Como intróito, é necessário advertir que o presente estudo conclui de…

o aumento da punição, chamado movimento Lei e Ordem, que pugna pelo endurecimento de penas, criação de novos tipos penais e maior ingerência do Estado no combate à criminalidade. A seguir serão feitos comentários sobre o princípio de presunção de inocência, bem como a Liberdade de Imprensa prevista na Constituição Federal e na Legislação. Propõe-se, neste trabalho, sempre que houver conflitos entre dois princípios constitucionais igualmente tutelados, qual seja a Liberdade de…

ignora a vida privada e a intimidade das pessoas envolvidas. Acrescenta que na atuação da imprensa existe um conluio entre ela e a acusação, pois a inocência dificilmente é notícia. Quando uma ação penal ou investigação criminal ganha páginas de notícias ocorre um rejulgamento feito pela mídia violando regra constitucional da presunção de inocência, destruindo reputações e atacando-se famílias. Não importa se as pessoas envolvidas são famosas ou incógnitas, o fato é que elas acabam…

Pesquisa Bibliográfica Revisão de Literatura Coleta de dados Análise dos dados Redação preliminar Revisão e correção Redação final Referências ANDRADE, Fábio Martins de. A influência da mídia no julgamento do caso Nardoni. 2010. Infodireito.blogspot.com.br. Disponível em: http://infodireito.blogspot.com.br/2010/05/artigo-influencia-da-midia-no.html. Acesso em: 27 de fev. de 2012. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Parte Especial.…