A midia e o tribunal do juri

Universidade Luterana do Brasil
Processo Penal II
Tatiana Borsa

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O PAPEL DA MIDIA NOS CASOS DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

Claudia Morales de Oliveira

Guaíba, 19 de novembro de 2012

Na publicidade em geral encontram-se os meios de comunicação de massa, os chamados meios de massa, que são instrumentos a serviço da informação. Dentro destes instrumentos de informação temos os chamados órgãos da comunicação social, também denominados de mídia ou órgãos da imprensa, onde estão os jornais, as revistas, o rádio e a televisão. Estes meios técnicos que difundem informações e mensagens possuem grande importância pela influência que exercem na opinião pública, destacando-se entre eles a televisão, pois possui um alto grau de utilização social combinando vários tipos de mensagens, desde as simplesmente informativas, quanto culturais, de entretenimento e até mesmo de opinião.
Tribunal do Júri, sob a ótica de um ritual simbólico, onde se estimula a curiosidade pública, a mídia pode transformar as partes, os jurados e o acusado em personagens de uma representação dramática de uma “justiça-espetáculo”, sendo até compreensível que o julgamento seja efetuado pelas impressões colhidas das informações obtidas pela imprensa. Os jurados decidem pela íntima convicção, agindo de acordo com as suas consciências. Por serem representantes da sociedade no contexto do Júri, também estão integrados a ela pela mídia. É evidente que a impressão transmitida pela mídia do crime e do criminoso produz maior efeito neles (jurados) do que as provas que serão trazidas no julgamento em plenário. Desta forma, a pressão da mídia exercida sobre os jurados, criando um clima de prejulgamento poderá levar o Conselho de Sentença “[...] a formar seu convencimento em elementos dissonantes da verdade processual [...]”.
Acrescenta-se que a necessidade de informação encontra sua base na “[...] previsão constitucional da liberdade de expressão de idéias [...]” e também na