A educação de jovens e adultos e a politica educacional vigente no brasil
Da catequização dos índios pelos Jesuítas, passando pelos apontamentos do Ensino Noturno para Adultos denominados “Educação ou Instrução popular” no Brasil Império em 1876, pelo colegial, ginasial, fundamental, científico, médio, técnico, EJA (Educação de Jovens e Adultos ), hoje uma modalidade de ensino e componente constitutivo da Educação Básica, tornam ainda pontuais as ações na educação brasileira. Não possuem via de regra, um caráter universal, caracterizando-se mais como ações emergenciais e compensatórias, garantindo vagas, em contrapartida aos princípios de que a educação deve ter como ser equalizadora, qualificadora e inclusiva. Pensar a EJA do ponto de vista histórico implica desvelar uma trajetória de Educação de Adultos, relegada a um segundo plano no âmbito das políticas públicas. A Constituição coloca o ensino fundamental como sendo obrigatório e gratuito, inclusive para as pessoas que não tiveram acesso em idade adequada e coloca o ensino fundamental como portador do direito público subjetivo: “Na prática, isto significa que o titular de um direito público subjetivo tem asseguradas a defesa, a proteção e a efetivação imediata desse direito quando negado. Qualquer criança ou adulto que não tenha se beneficiado do ensino fundamental pode exigi-lo e o juiz deve deferir imediatamente, obrigando as autoridades constituídas a cumprir a decisão sem demora . O não cumprimento por parte das