A Interferência da Mídia no Direito Penal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
FACULDADE DE DIREITO

A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL

2012

A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL

Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre Arlei da Costa.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
2012
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

MONOGRAFIA

A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL

“A sociedade só se tranquiliza quando há a aniquilação do delinquente (prisão perpétua ou morte, é o que a satisfaz) e as “necessárias” reformas legislativas. A vingança popular, catalizada pelos meios de comunicação, sobretudo quando encontra um familiar midiático que assume um “bom” protagonismo social e político, tem sido, nos últimos anos, um dos (mais relevantes) guias da política criminal de muitos países.”(GOMES, Luis Flávio)1

RESUMO

A presente monografia demonstra como a mídia e os meios de comunicação em massa podem ser prejudiciais quando passam a interferir no Direito Penal, bem como no Processo Penal, favorecendo o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais assegurados a todos os cidadãos, prejudicando não somente as partes envolvidas na lide, mas sim, todo o Ordenamento Jurídico. No primeiro capítulo é exibido o conceito de direito penal e de mídia, realizando uma analise histórica do surgimento e de suas principais funções. No segundo capítulo são analisados alguns dos direitos fundamentais garantidos a todos, tanto na esfera penal, quanto na esfera midiática tais