O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA

A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade.

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1]

Wanessa Moreira Cândida[2]

Alano Franco Bastos[3]

Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo científico consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrioe ainda a sua aplicabilidade em casos concretos. Na sequência, asseverar-se-á a importância da efetivação do aduzido princípio sob o prisma dos Princípios Constitucionais que regem os direitos e deveres do cidadão e dos órgãos julgadores, a fim de se evitar a aplicação errônea das sanções punitivas pertinentes acada situação. Após, passar-se-á a análise do exercício da imprensa e da mídia, no que tange à publicação de notícias acerca de fatos delituosos, haja vista o recurso, por tais meios de comunicação, a divulgação sensacionalista dos acusados, com o ferimento do Princípio da Presunção de Inocência constitucionalmente garantido a todos os indivíduos. Oportunamente, serão obtemperadas nuances relativas aos reflexos midiáticos sobre os magistrados e os jurados, e, ainda, a possibilidade de sobreposição entre dois direitos, quais sejam: presunção de inocência ou liberdade de imprensa.

Palavras Chaves: Constituição Federal, Presunção Inocência, Mídia, Processo Penal, Divulgação, Sensacionalismo.

THE PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE AND CRITICAL JOURNALISTIC

Abstract: The discussion will cover this Article scientific approach is embodied in the thesis about the Principle of Presumption of Innocence, institute referred to