presunção de inocência

A origem da presunção de inocência. A presunção de inocência tem sua origem no século XVII, em meio ao Iluminismo, quando teve o seu surgimento com o objetivo de se contra ao sistema inquisitório, a sua existência vem desde o século XII, que tem a sua base romano-canônica. Com o intuito de proteger o cidadão, sendo oposta ao arbítrio do Estado daquela época, que de toda a forma queria sua condenação, sendo assim presumindo em regra culpado. Com o nascimento da base dos Direitos e garantias fundamentais do homem que surgiu em 1789. “Todo o homem é considerado inocente, até o momento em que, reconhecido como culpado, se julgar indispensável a sua prisão: todo o rigor desnecessário, empregado para a efetuar, deve ser severamente reprimido pela Lei.” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão). O pensamento que se espalhou pelo mundo foi o jurídico-liberal após a Revolução Francesa, e trouxe consigo, este postulado, que no contexto do Princípio do Devido Processo Legal se enraizou sendo assim decorrente de forma indireta e que se não pode contestar. Seu começo, pode se remontar à Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão de 1791, em que esta referida em seu art. 9º que: " Tout homme étant présumé innocent jusqu’a ce qu’il ait été déclaré coupable; s’il est jugé indispensable de l’arrêter, toute rigueur Qui ne serait nécessaire pour s’assurer de as personne, doit être sévèrement reprimée par la loi". Mencionado princípio repercutiu universalmente, tendo…

O Príncipio da Presunção de Inocência. A Presunção de Inocência no Processo Penal. A Constituição da República traz em seus fundamentos, os direitos fundamentais do ser humano, que são: dignidade da pessoa humana, liberdade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e os recursos a ela inerentes, presunção de inocência, além de outros dispositivos. Entre os direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da Constituição Federal, o constituinte colocou a liberdade do…

"A garantia da presunção de inocência" Relatório individual no âmbito da disciplina de Direitos Fundamentais Aluno: Hugo Miguel Cravo Alves Pereira [n.º 20130455] Regente: Dr. Pedro Trovão do Rosário Lisboa, maio de 2014 Índice Introdução - 3 Génese do princípio da presunção de inocência - 4 Presunção de inocência como direito fundamental - 6 Princípio da presunção de inocência ou/e princípio in dubio pro reu? - 8 Bibliografia -…

execração contra os acusados. Como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito (RUI BARBOSA, 2001, p. 251) O Código Penal da América Latina, em seu item XI estabeleceu que "a pessoa submetida a processo penal presume-se inocente enquanto não seja condenada." O presente trabalho apresenta a…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo…

Presunção de Inocência A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois através dela o acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Este princípio está na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que diz no seu art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado’’ O até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". É um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal,…

O crime é um dos poucos fenômenos sociais que mais causam comoção em uma sociedade. Ante a repercussão social do delito, a prisão imediata do suspeito ganha aspectos de aplicação antecipada de pena, surgindo a expectativa de punição severa e instantânea. Em tais situações, falar em presunção de inocência significa ser uma espécie de estraga prazer do anseio coletivo. Em outras palavras, a prisão processual, ou seja, antes de uma condenação irrecorrível, parece ser, aos olhos do povo,…

acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. Também no art. 5° no inciso LVII garante que ninguém será considerado culpado, até o transito em julgado de sentença penal condenatória. E o que foram feitos destes direitos inerentes a todos os cidadãos? Claramente podemos, concluir, que de forma alguma foram respeitados, este casal foi condenado sem ao menos ter a chance de se defender, pois antes mesmo de um julgamento justo e correto a…

Nome: Steyner Lima Borges Data: 23/09/214 Prof.ª: Andrea Godoy/Direito Penal I Curso: Direito-UFG/2º Período Princípio da Presunção de Inocência O Princípio da Presunção de Inocência (Princípio da Não-Culpa/Princípio da Não-Culpabilidade/Princípio do Estado de Inocência) é um dos princípios fundamentais do Direito Penal e está relacionado com o agente do fato. Este dispositivo está positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 5º,…

Índice: 1- Introdução. 2- Direitos Fundamentais. 2.1- A Dignidade da Pessoa Humana. 3- Ciências Políticas. 3.1- Conceito de Política.Presunção de Inocência. 3.2- Estado. 3.3- Governo. 4- Direito Penal. 5- Dignidade Humana X Aplicabilidade do Direito das Penas. 6- Parecer Final. 7- Bibliografia. 1. Introdução. Buscaremos através deste modesto estudo, estabelecer uma análise…