Medicina Legal

e Perícia Médica............................................................................15 Capítulo 7. Presunção....................................................................................................20 Conclusão.......................................................................................................................22 Anexos.............................................................................................................................24 Introdução O infanticídio é a eliminação da vida do próprio filho, recém nascido ou nascente, praticada pela mãe, durante o parto ou logo após, mas sob a influência do estado puerperal. O estado puerperal consiste em profundas alterações psíquicas e físicas que envolvem a parturiente durante a expulsão da criança de seu ventre, subtraindo-lhe plena condição de entender o que está fazendo. Toda mãe passa pelas transformações do estado puerperal, embora algumas apresentem graves perturbações, e outras menores. Desde que o Código Penal vigente introduziu o infanticídio, elegendo como determinante do crime a possível alteração psíquica impulsionada pelo parto, capaz de mover a mulher a matar o próprio filho, muito se discute sobre as reações da gestante em face dos fenômenos da gravidez. A conduta praticada durante o parto ou logo após, não gera presunção legal absoluta de estar a mulher sofrendo transtornos psíquicos gerados pelo estado puerperal, pois…

Ao longo da história da civilização humana, o infanticídio tem gerado muitas controvérsias e tem sido tratado das mais diversas maneiras nos textos das legislações, seja na configuração da espécie, seja na punição aplicada, variando de um extremo a outro, ora punido severamente, ora recebendo um tratamento indulgente. No Egito antigo, o pai que matasse seu filho era obrigado a permanecer três dias e três noites abraçado ao cadáver de sua vítima. Na Grécia antiga,…

INFANTICÍDIO Conceito: Matar o próprio filho, durante o parto, ou logo após, sob influência de estado puerperal. Previsão legal: Art. 123 Código Penal. Pena detenção de dois a 6 anos. Ação penal pública incondicionada julgada pelo Tribunal do Júri. Sujeito ativo: Trata-se de crime próprio (pois exige uma condição especial para o agente ativo e passivo): somente a mãe pode ser autora Sujeito passivo: é o filho que está nascendo ou acabou de nascer. Bem jurídico tutelado: a vida…

Infanticídio. Uma análise jurisprudencial. Tanto o homicídio quanto o infanticídio pressupõem a conduta típica "matar", repousando a diferença ezntre ambos apenas na específica situação em que se encontra o agente deste último, qual seja, o 'estado puerperal', definido como sendo 'o período que vai do deslocamento e expulsão da placenta à volta do organismo materno ás condições normais' (MIRABETE, Júlio Fabrini) Código Penal Interpretado. 4. ed. São Paulo: Atlas, p. 842) (TJMG,…

intimado a comparecer a policia acusado de crime Alternativa: Trata-se de aborto eugênico, não permitido. Definição: O aborto eugênico ou piedoso é aquele recomendado para evitar defeitos congênitos na espécie humana e é um aborto criminoso. Dessa forma, presume que o filho vai nascer deformado e procura abortar. Todavia, abortar apenas com base na presunção de uma anomalia fetal é crime. 02) Garota de menor idade, presumidamente virgem, manteve conjunção carnal contra sua vontade…

Infanticídio Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataíde. BRASÍLIA/DF 2013 TEMA: Infanticídio DELIMITAÇÃO DO TEMA: O infanticídio na atualidade se encontra em estado oculto, ou seja, as autoridades ainda não tem pleno…

Universidade Federal de Minas Gerais Ciências do Estado – 6º período Antropologia Cultural do Estado – Marcelo Maciel Aluna: Ana Luiza Rezende de Sousa Infanticídio Indígena Hoje, no Brasil, vivem cerca de 460 mil índios, distribuídos entre 225 sociedades indígenas, representando cerca de 0.25% da população brasileira. Essa população, hoje, é regida pelo Estatuto do Índio, criado pela Lei 6.001 de 1973. Essa lei aborda situações como a relação entre o Estado e a sociedade civil com…

CURSO DIREITO MARCIO DE OLIVEIRA COELHO VITÓRIA E.S 11/04/2012 10 PERÍODO / TURMA P SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O PUERPÉRIO; 2.1. Noções Preliminares; 2.2. Diferenças entre Puerpério e Estado Puerperal; 3. INFANTICÍDIO; 3.1. Escorço Histórico;…

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FACULDADES DE TECNOLOGIA OPET CURITIBA-PR 2014 MAYARA KATHARINE CARVALHO CAMPOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO DE PESQUISA APRESENTADO A DISCIPLINA DE DIREITO ,MINISTRADA PELA PROFESSORA VALÉRIA TORTATO …

ao presente trabalho de pesquisa um toque de contemporaneidade. Em 2009, a lei n° 12.015/2009 substituiu o conceito anterior de “presunção de violência” (também conhecido como “estupro presumido”) pelo novo conceito de “estupro de vulnerável”. A violência presumida era até então prevista no antigo artigo 224, “a”, do Código Penal de 1940, para os atos sexuais praticados abaixo da idade de 14 anos. A partir de 1940, com a evolução dos costumes ao longo das décadas seguintes, a…