Presunção De Infanticídio

nunca responde por induzimento. Infanticídio – art. 123 Bem jurídico - Vida Sujeitos – Crime próprio; pois somente a mãe pode matar seu filho sob influência do estado puerperal. - Nascente ou neonato Tipo objetivo – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - inicio do parto; O parto inicia com as primeiras contrações. Após iniciado não ser fala mais em aborto, mas sim, infanticídio se autora de fato…

perigo abstrato, alem de individual ou coletivo. O crime de perigo concreto é aquele em que o MP tem que provar que o bem jurídico ficou exposto a perigo (presunção júris tantum: uma idéia que admite uma prova em contrario. Não ter certeza.). o perigo abstrato é previsto na lei, é admitido no texto legal e não adimite que se prove o contrario (presunção júris et de jure). Ex. abandonar bebe em lugar isolado. O perigo individual é quando atinge bem jurídico individual (ex. art 130: expor…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO FERNANDO PEREIRA LOBATO INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Barra do Garças 2014 FERNANDO PEREIRA LOBATO INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada ao curso de Direito/ICHS/CUA, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

na tomada de decisões sexuais e reprodutivas e o princípio da diversidade, que se refere ao respeito pelas diferenças entre as mulheres. NÃO ( Visão teológica e jurídica ) O nascituro é um outro ser humano, e não parte do corpo da mãe! É uma presunção alguém achar que é dono da vida de outra pessoa; tal pessoa possui uma mentalidade escravocrata. Ora, se foi comprovado cientificamente que, o nascituro já é um ser humano desde o momento da concepção e se é um absurdo, para qualquer…

midiática pode-se destacar a quebra do direito ao devido processo legal e ao direito do contraditório e da ampla defesa, que são conferidos ao acusado em seu julgamento, o que na mídia, na maioria das vezes não ocorre. Ainda, destaca-se o princípio da presunção, que é ferido a partir do momento em que o acusado é tido como culpado antes do seu julgamento. O Tribunal do Júri tem por objetivo principal e tendo por base uma garantia constitucional do acusado, o direito deste, de ser…

deles. São eles: os atentados contra a segurança dos particulares, as injúrias, os duelos, o roubo, o contrabando, as falências, os crimes que perturbam a tranqüilidade pública, a ociosidade, o suicídio e ainda sobre o adultério a pederastia e o infanticídio, segundo ele crimes que não são compreensíveis. Todos os delitos são provas de uma má educação proveniente de famílias omissas que não buscam prevenir os crimes tendo a necessidade de uma punição. Vemos aí uma necessidade de ação…

auxíliar C a cometer suicídio. 9-A mães em estado puerperal pode levar a inimputabilidade? R= Sim, se o estado puerperal retirar a capacidade de auto determinar-se diante de fato ocorrido. 10-A mãe em estado puerperal pode responder por infanticidio e por lesões corporais? R= Sim, nos casos em que o estado puerperal não tiver intensidade suficiente para afetar a capacidade total de auto determinação durante o crime cometido. 11-Se na conduta dirigida para o aborto, não resulta…

Jamais percamos de vista que, entre os direitos e garantias fundamentais de nossa Constituição, encontra-se inscrito que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Aliás, o postulado axiológico da presunção de inocência, por ser eterno, universal e imanente, nem sequer precisaria estar gravado em texto normativo. Neste contexto se faz necessária a análise quanto a possibilidade concreta de se alcançar à justiça almejada por meio de jurados…