Presunção De Infanticídio

poderiam ser mortos ou largados em um local onde muitas vezes não eram adotados e ficavam perante o sol até sua morte, em outras vezes eram 12 Pessoa, gênero e família, 2002. 9 escravizados. Não houve nesta época qualquer poda ao infanticídio apenas a proibição das relações pais e filhos. As crianças não eram diferenciadas dos adultos, aproximadamente a partir dos 7 anos passavam a praticar atividades como esses, praticavam os mesmos esportes, trabalhavam exerciam as…

externar os fundamentos de sua decisão, razão pela qual se deve exigir, nesse instante, uma defesa perfeita, cabal, completa, enfim, plena, pois, caso contrário, o Tribunal do Júri, ao invés de uma garantia individual do acusado (que tem em seu favor a presunção de inocência), tornar-se-ia um fardo, vejamos o apontamento trazido por Nucci (1999: p. 139-140): A razoável explicação para isso é que o constituinte fez questão de ressaltar que como regra geral, em…

Era assim que se criava uma criança escrava (Góes & Florentino apud BARROS, 2005, p.100). A partir do século XVII, surgiu no Brasil a “Rodas dos Expostos”, criada no Estado de Pernambuco no ano de 1675 e mantida por quase 300 anos no país. Com a proposta de evitar aborto e o infanticídio, muitas crianças eram depositadas nestas rodas, garantindo o anonimato de quem as abandonava. Segundo Barros (2005), vários eram os motivos que incentivavam o…

257 - Direito - A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE 258 - Direito - A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO 259 - Direito - A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 260 - Direito - A POLUIÇÃO DA ÁGUA DOCE DIANTE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL 261 - Direito - A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 262 - Direito - A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS MUDANÇAS NO CALCULO DAS APOSENTADORIAS 263 - Direito - A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL 264 - Direito - A PROBLEMÁTICA DO SISTEMA…

razão das suas peculiaridades. Hipóteses constitucionais quando temos a competência por natureza da infração: Júri (art. 5º, inciso XXXVIII, da CF) – crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados, quais sejam: o homicídio, o infanticídio, o aborto e o auxílio/induzimento ou instigação ao suicídio. Juizados Especiais Criminais (art.98, Inciso I, da CF) – vão julgar as infrações de menor potencial ofensivo, quais sejam: os crimes com pena de até 02 anos e todas as…

qualquer interrupção violenta do processo fisiológico de maturação do feto”. 11 Para Carrara e Altavilla, “a dolosa morte do feto no útero, ou sua violenta expulsão do ventre materno, e de que se siga a morte”. 11 Flamínio Fávero afirma que “o infanticídio é a destruição de uma pessoa e o aborto de uma esperança”. 11 5.2 - LEGISLAÇÃO O código penal disciplina a matéria nos seguintes termos:6 Art 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:…

são depositários e intérpretes da lei. (BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas, cit., p. 19). Condena a crueldade e, principalmente os crimes de tortura utilizados para obter a confissão do réu, e obviamente a pena de morte. E por fim, prega a presunção de inocência, até que fique provada a culpa do acusado. Um homem não pode ser tido como culpado antes que a sentença do juiz o declare e a sociedade apenas lhe pode retirar a proteção pública depois que seja decidido que ele tenha…

penas principais e acessórias e a criação das penas alternativas (restritivas de direito) para os crimes de menor gravidade. 5. A criação da chamada multa reparatória. 6. O abandono do sistema duplo-binário das medidas de segurança e a exclusão da presunção de periculosidade. Em trabalho de revisão, para que se incorporasse material resultante dos debates havidos em torno do anteprojeto e ainda sob a coordenação de Francisco de Assis Toledo e com a participação de Dínio de Santos…

aquele que exige uma determinada condição da pessoa, como por exemplo, ser funcionário publico (312CP Peculato; Mãe no infanticídio). Fica claro que pode ocorrer autoria mediata, ou seja, pode existir o sujeito que engendra o plano se valendo de um terceiro; - Crime de mão própria é aquele em que a execução só pode ser feita por aquela pessoa. Se, por exemplo, no infanticídio a mãe pode entregar o filho pra alguém matar, já no falso testemunho, só aquela pessoa tem condição de executar…

razoabilidade e proporcionalidade, dando maior importância a crimes de pequeno ou médio potencial, como, por exemplo, o porte ou a posse de uma simples munição, do que crimes tidos como de maior relevância, como tentativa de homicídio simples, infanticídio, entre outros. Depois de explicitada a evolução histórica da legislação sobre armas de fogo no Brasil, estabelecer-se-á alguns conceitos inerentes aos objetos materiais contidos no Estatuto do Desarmamento. 2.3 OBJETOS MATERIAS DO ESTATUTO DO