Presunção De Infanticídio

quando a última roda foi extinta. A roda consistia em um objeto cilíndrico rotatório de madeira, onde a pessoa deixava a criança e girava a roda. Parafraseando MARCILIO (1997), a roda garantia o anonimato do expositor, evitando-se o abandono e o infanticídio. Além de garantir a honra da família cuja filha teria engravidado fora do casamento. Segundo Veronese (1999) as crianças eram largadas tanto pelos pais que faleciam, como por aqueles que não tinham como criá-las. Ainda de acordo…

competência para os crimes dolosos contra a vida, como consagra a nossa lei maior. O Código Penal traz os crimes dolosos contra a vida previstos nos arts. 121 a 127 que são, respectivamente, o homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto, tanto em suas formas consumadas quanto tentadas. Tais crimes citados revestem uma tutela do nosso bem jurídico mais relevante: a vida. Porém, importante ressaltar que a Constituição Federal autoriza a ampliação…

toda vez que alguém se manifeste no processo, o acusado deve ser ouvido. Isso é garantido pela Constituição Federal, que também assegura que até o julgamento final da ação penal ninguém deve ser considerado culpado. Isso então pode ser chamado de presunção da inocência. Entretanto, é preciso dizer que um processo julgado em primeira instância, ou seja, por um juiz, pode ser revisto pelo Tribunal de Justiça, chamado segunda instância, quando será analisado pelos desembargadores, como…

suicídio resultar lesão corporal de natureza grave. A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, se a vítima é menor ou se tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. Neste crime não se pune a tentativa. Infanticídio - Artigo 123 – Homicídio praticado pela mãe contra o filho, sob condições especiais (em estado puerperal, isto é, logo pós o parto). Aborto - Artigo 124 – Ato pelo qual a mulher interrompe a gravidez de forma a trazer destruição do…

que são julgados no Tribunal do Júri são os seguintes: homicídio, artigo 121 do Código Penal, em que a pena pode chegar até 30 anos; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, artigo 122 do Código Penal, em que a pena pode chegar até 6 anos; infanticídio, artigo 123 do Código Penal, em que a pena pode chegar até 6 anos; e as variáveis formas de aborto do artigo 124 ao 128 do Código Penal. Saliente-se que a aplicação da pena é dada pelo Magistrado, de acordo com os requisitos…

furto) b) Crime Próprio: é aquele em que o tipo penal exige características especificas do sujeito ativo, ou seja, só pode ser praticado por determinada categoria de pessoas (ex.: crimes de funcionário público – peculato; crime cometido pela mãe – infanticídio) EXCEÇÃO (art. 30, CP) – circunstancias de natureza subjetiva do sujeito não se comunicam, salvo quando essas circunstancias pessoais sejam elementares (estar descrito no tipo penal), em que os partícipes ou co-autores também…

especialmente selecionados para a nobre tarefa de, sob a presidência de um juiz togado e em sessão com ar de solenidade, julgar um de seus pares, acusado da prática de crime doloso contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto, previstos e tipificados no Título I, Capítulo I da Parte Especial do Código Penal (arts. 121 a 128). Idealmente, os juízes leigos são selecionados entre os cidadãos de ilibada reputação da comunidade,…

(extingue-se o processo sem julgamento de mérito) e não a pretensão punitiva do Estado. Desse modo, se, porventura, novas provas advierem, outro processo pode instaurar-se”. Para a majoritária Doutrina, o instituto da impronúncia viola o princípio da presunção de inocência (CF. art. 5º LVII) com a imposição de uma “suspeita indefinida” (nos limites da prescrição), na qual o Estado afirma a inocorrência do crime e aduz não haver indícios de autoria para, ao final, impor a possibilidade…

parte justa de uma relação concreta). Pode ser uma vantagem ou uma desvantagem. Na visão aristotélica a atribuição de uma sanção é um direito. O direito penal não tem por função - ainda que alguns o pretendam - proibir o homicídio, o roubo ou o infanticídio; essas proibições competem à moral. O Código Penal reparte as penas, a cada um a pena que lhe corresponde. O to dikaion é uma proporção (reconhecida como boa) entre coisas repartidas entre pessoas; um proporcional (termo neutro), um…

(ex.: funcionário público). Estes últimos recebem denominação de crimes próprios. O fenômeno da capacidade especial do sujeito ativo se reveste de relevante interesse na questão do concurso de agentes. Assim, embora sejam próprios os crimes de infanticídio e peculato, respondem por eles não somente a mãe ou o funcionário público, mas também o estranho que dele por ventura participe. 7/13 ____________________________________________________________________________ MÓDULO II…