Presunção de inocência

Artigo de Opinião

Em 29 de março de 2008, foi defenestrada do sexto andar do edifício London no distrito da Vila Guilherme, em São Paulo, uma menina de cinco anos com o nome de Isabella Nardoni, logo de início o caso gerou repercussão Nacional, os principais suspeitos da autoria do crime eram o pai e a madrasta, Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá.

Como já era de se esperar, num cenário onde há morte de uma criança de forma brutal e tendo como principais suspeitos o pai e a madrasta, o crime foi merecedor das capas dos jornais e revistas de todo o País. Houve um longo espetáculo midiático, um verdadeiro circo onde por inúmeras vezes foram feitas animações de como a pequena Isabella teria sido jogada do apartamento, houve uma superexposição na mídia que trouxe de forma significativa o comprometimento do julgamento.

A revista Veja no dia 23 de Abril publicou uma reportagem, na qual acusava e condenava veementemente o casal, a mesma ainda declarou que a própria polícia não tinha dúvidas quanto à certeza da culpa dos suspeitos.

A sociedade de uma forma em geral, costuma condenar os suspeitos de crimes quando há uma grande exposição na mídia, o nosso organismo em situações de pânico estimula uma parte do nosso cérebro, a que nos dá o alarme de defesa contra o perigo percebido, o medo nos convoca à atenção, e a mídia usa esta premissa neurológica para nos condicionar a tomar determinadas posições, para nos tirar a capacidade de analisar os fatos de maneira mais objetiva do que emocional. Com base nas informações pré-liminares, a maior parte da população condenou o casal antes mesmo de serem indiciados pelo crime.

Mas como ter certeza da culpa? Sendo que os únicos que poderiam declarar a culpa dos réus seriam apenas e unicamente o Júri, o caso ainda não havia sido levado a julgamento quando a reportagem foi publicada, logo ninguém, nem a polícia poderia fazer uma declaração como esta.

Será que o art. 5° inciso