ESTUPRO DE VULNERÁVEL

UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO­METODOLOGIA

Luane Jemimi dos Santos R.A B3861J­0

Sumário
1. Delimitação do tema
2. Problematização
3. Hipóteses
4. Justificativa
5. Objetivo
6. Fichamento
7. Referências bibliograficas

Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal.

1 Tema: Estupro de Vulnerável:
É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade
Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida sexual). ­ Ele está no Art. 217­A do
Código Penal e ocorre na seguinte situação: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena ­ reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.” 2. Problematização: Até onde eles são realmente vulneráveis?
Vulnerável é algo ou alguém que está suscetível a ser ferido, ofendido ou tocado.
Vulnerável significa uma pessoa frágil e incapaz de algum ato. O termo é geralmente

atribuído a mulheres, crianças e idosos, que possuem maior fragilidade perante outros grupos da sociedade. Na sociedade, um indivíduo vulnerável é aquele que possui condições sociais, culturais, políticas, étnicas, econômicas, educacionais e de saúde diferente de outras pessoas, o que resulta em uma situação desigual; algo que justifica o fato de que a "Maioridade Sexual" não pode ser considerada idade de consentimento de forma geral, afinal os fatores que indicam a vulnerábilidade ( condições sociais, culturais, educacionais, econômicas) favorecem a cada um, uma diferente realidade.
Um indivíduo de baixo nivel econômico e/ou educacional, se sujeita a ambientes e situações totalmente