Estupro de vulnerável

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA 005 HISTÓRIA DO DIREITO

Estudo de Caso: Crime de Estupro de Vulnerável

Rio Branco – Ac
Julho/2013
CLAUDIO A. NASCIMENTO

Estudo de caso: Crime de Estupro de Vulnerável

Trabalho da disciplina Metodologia do Estudo em Direito, ministrada pelo professor Francisco Pereira Costa, como nota parcial para compor a N1

Rio Branco – Ac
Julho/2013

1. INTRODUÇÃO
Dos mais de 190 milhões de habitantes brasileiros cerca de 60 milhões são pessoas com idade inferior a 18 anos de idade (IBGE), correspondendo a quase um terço da população do Brasil e, como todos os demais cidadãos, necessitam da proteção do Estado e que lhes sejam dadas garantias de pleno desenvolvimento físico e intelectual.
Segundo a UNICEF 29% da população brasileira é constituída por famílias pobres. Dentre as crianças esse percentual chega a um número alarmante de 45,6%. São números grandiosos, principalmente se considerarmos as informações do último censo do IBGE (2010) que apontam o Brasil com uma população composta por 21 milhões de jovens e adolescentes com idade variando entre 12 e 17 anos de idade. Em um país cheio de desigualdades sociais nem sempre o Estado consegue dar as respostas necessárias e tampouco atender os anseios dessa parcela significativa de nosso povo.
A grande evasão escolar, motivados por fatores como violência doméstica, criminalidade, gravidez na adolescência, dentre outros é um grande causa de preocupações e nos faz voltar todas as atenções a esse grupo populacional.
Uma das facetas dessa violência cada vez mais recorrente contra menores de idade no Brasil são os crimes de natureza sexual e, dentre eles, os crimes de estupro de vulnerável que abordaremos neste breve estudo.

2. O CASO A SER ESTUDADO
De acordo com as orientações recebidas nos dirigimos, dia 02 do corrente mês, ao Ministério