Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua , n° , sala , bairro , CEP , Fone/Fax:, na cidade de, UF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO, com fulcro no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal e artigo 302 e ss. do Código de Processo Penal, diante dos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS Os requerentes estão sendo acusados de…

COMARCA DE FORTALEZA/CE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO: PROCESSO N.º: 0078198-55.2013.8.06.0001. REQUERENTE: FRANCISCO ALEX MARTINS DOS SANTOS. DELITO: Artigo 14 da Lei nº. 10.826/2003 e Art. 180 do Código Penal c/c Artigo 69 do Estatuto Penal Repressivo. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Recebido hoje com vistas ao Ministério Público, segue manifestação; M.M.ª Juíza; Refere-se o presente parecer a Relaxamento de Prisão promovido por…

CRIMINAL DA COMARCA DA MARILIA- SP. Auto de Prisão em Flagrante nº21/2012. JOÃO, brasileiro, solteiro ,motorista, portador da cédula de identidade nº22.333.444-55, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.333.444.555-66, residente e domiciliado na Rua Bahia nº 33 no centro desta cidade por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO com fundamento no artigo…

requerer; RELAXAMENTO DE PRISÃO com fundamento no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. DOS FATOS No dia 1º de março de 2013, por volta das 2 horas da manhã, os irmãos Taco, Teco, Tico e Tuca foram abordados pela Polícia Civil na Praça do Colégio Ipê, próximo à sanduicheira KomiKeto, por estarem ouvindo música em volume muito alto. Logo após a abordagem foram algemados e detidos pelos policiais, que informaram que a…

da cédula de identidade n° 548219-7 , domiciliado na Rua Dos Anjos , Qd. 12 , Lt.01 Residencial Solar s/n , nesta Capital, assistido pelo seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência oferecer, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro nos artigos 304/310 do CPP pelos fatos e fundamentos que passa a se expor. 1. DOS FATOS João Marcelo por volta das 22hrs estava na cozinha de sua casa quando ouviu barulhos vindos do quintal de sua residência

brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (xx), e CPF nº (xx), residente e domiciliado na rua (xx), nº (xx), bairro (xx), CEP (xx), (xx)/(xx), por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÂO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: Na data de 15 de agosto de…

identidade RG número... e inscrito no CPF sob o número..., domiciliado e residente na (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso - doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE e, subsidiariamente, a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA com ou sem fiança, com fulcro no artigo 5.º, LXV e LXVI, da Carta Magna, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. …

o Delegado de Polícia que lá se encontrava, prendeu-o em flagrante pelo crime previsto no artigo 121 do Código Penal. Questão: Como advogado de Flúvio, elaborar a peça cabível para libertá-lo. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de xxxxXX, xx Processo nº __/__ FLÚVIO XXXXX, já qualificado nos autos de prisão em flagrante em epígrafe, por de seu advogado e procurador XXXXX…

autos em epígrafe, por seus advogados constituídos infra-assinados, vem, sempre respeitosamente, perante a Ilustre presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos seguintes motivos: O ora requerente foi autuado em flagrante-delito sob acusação de furto. Denota-se da leitura do auto de prisão em flagrante lavrado no 16º Distrito Policial que, no dia 10 de agosto de 2010, por volta das 08:30 horas, na Rua Dona Eugênia, nº 245, nesta cidade,…

V. Exa., requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO, com fulcro no art. 5, LXV da Constituição Federal e 310 do Código de Processo penal, pelo que a seguir aduz: DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante delito por suposta infração ao art. 121 do Código Penal. Manejando o art. 310 do CPP, o Juízo de plantão apenas homologou o auto de prisão em flagrante, abrindo vistas ao órgão Ministerial. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO Ocorre que, por ora, dúvidas não há de que o relaxamento da…