Relaxamento de prisão em flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

Pedro Paulo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG número... e inscrito no CPF sob o número..., domiciliado e residente na (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso - doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE e, subsidiariamente, a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA com ou sem fiança, com fulcro no artigo 5.º, LXV e LXVI, da Carta Magna, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - DOS FATOS

O Requerente estava sendo investigado pela autoridade policial de distrito policial da comarca de São Paulo em razão de suposta prática do delito previsto no artigo 155, parágrafo 4.º, do Código Penal, combinado com artigo 14, parágrafo único do mesmo Código, i.e., tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido no dia 09.06.2010, por volta das 22 horas. A vítima, Maria Helena, qualificada do inquérito policial número..., narrou, na ocorrência policial, as características dos indivíduos que tentaram subtrair seu veículo no estacionamento do Shopping Iguatemi. Em 30.06.2010, o Requerente, convidado a comparecer naquela delegacia de polícia, assim o fez, negando a autoria do crime e relatando que no horário do delito, encontrava-se em casa, dormindo. A vítima, juntamente com a testemunha Agnes, também qualificada no inquérito policial, não reconheceram, inicialmente, o Requerente como o autor do delito que, em seguida, foi posto em uma sala junto com Marconi (suposto coautor), para reconhecimento, havendo insistência por parte dos policiais para que