Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

policial desta Comarca, em razão de “prisão para averiguação”, sob o argumento de que o mesmo é, supostamente, parecido com um traficante do Rio de Janeiro. II – Do Direito Entretanto, a referida prisão constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que falta justa causa para a referida prisão, pois não teve cometimento de infração penal, ou seja, não cabe prisão em flagrante e nem mandado de prisão conta o paciente, também,…

Numeração Única: ___________________ Código: _____________ Qualificação...., vem pôr seu advogado e bastante procurador que a esta subscrevem, a presença de Vossa Excelência, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E OU REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA Fazendo-o nos seguintes termos: DA SITUAÇÃO FÁTICA Sustenta a autoridade policial militar, >>>>>>>>>>>>>>>> ali localizaram dentro da geladeira…

ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0082/2014 ADV: JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO (OAB 6306/CE) - Processo 013819163.2012.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão - REQUERENTE: Milton Carlos da Silva Ferreira Analisando os autos da ação penal registrada sob nº 1070270- 90.2000.8.06.0001, em tramitação perante este juízo, constato que o réu MILTON CARLOS DA SILVA FERREIRA teve sua prisão em flagrante relaxada por este juízo, em data de 16.04.2007 (p. 36 da ação penal), sendo, na mesma data, expedido o…

Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I) DOS FATOS Em 23/02/2014 às 10:30 horas a requerente foi surpreendida e abordada quando saia da Loja Saia Justa Ltda por seguranças sendo que foi autuada em flagrante delito como pratica de Furto Qualificado, de…

trabalha como pedreiro e as circunstâncias que demonstram a desnecessidade de manutenção da prisão. A autoria do delito do que lhe é imputado, cediço que tal negativa deverá ser comprovada em outro momento processual, pretende, através do presente pedido, a concessão da liberdade provisória como contra cautela à prisão em flagrante, tendo em vista que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312, do CPP. É que, analisando os…

******* advogada, inscrita na OAB/estado sob o nº ****, com escritório profissional à *******************. , vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro nos arts. 5º, LXVIII e 647 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de ********, nacionalidade, profissão, subscrito no CPF de nº *****, e no RG de nº*******, filho de ********************, residente e domicliado à **********, contra ato de constrangimento ilegal praticado pelo MM.…

concreto O Senador da Repu´blica Valdecir foi preso em flagrante por crime inafianc¸a´vel. Os responsa´veis pela prisa~o comunicaram o fato ao Poder Judicia´rio, que manteve a prisao a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade? b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. Resposta É impossível a manutenção da prisão por decisão judicial, uma vez que, em função da imunidade

encontra-se preso desde ___/___/____, no distrito____., por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da ___Vara Criminal (ou delegado), sob o argumento........ (transcrever o problema) (02 linhas) II -Argumentação Entretanto, a referida (prisão/ação penal ou condenação) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a (argumentar de acordo com o problema) ------------------------------------------------- TESE…

com escritório profissional na Rua _________, _____, com fundamento nos artigos 5°, LXVIII da Constituição Federal, 647 e seguintes do Código de Processo Penal e demais dispositivos constitucionais, impetrar a presente ORDEM DE "HABEAS CORPUS" COM PEDIDO LIMINAR, Em favor de LUIS FABIANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade com RG n° ____ e do CPF n° ____, residente e domiciliado na Rua _____, _____, na cidade de _____, Capital, tendo em…

referida delegacia, devendo ser colocado em liberdade, pois a prisão preventiva decretada em seu desfavor, tendo como base o AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE lavrado não possuir o condão de validar a segregação, haja vista estar eivado de nulidades e vícios que impõe a imediata revogação de sua prisão, senão vejamos: o Auto de Prisão em Flagrante é nulo, eis que padece de vícios que lhe retiram todo substrato de validade. A nulidade do Auto de Prisão se extrai da atuação da Autoridade, tanto…