Modelo HC 3 Bimestre

Modelo:

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL.

Advogado, (nacionalidade), (estado civil), advogado, portador da cédula de identidade de nº. 00.000.000-0, do CPF n° 000000, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo sob o n° 0000, domiciliado e com escritório profissional na Rua _________, _____, com fundamento nos artigos 5°, LXVIII da Constituição Federal, 647 e seguintes do Código de Processo Penal e demais dispositivos constitucionais, impetrar a presente

ORDEM DE "HABEAS CORPUS"
COM PEDIDO LIMINAR,

Em favor de LUIS FABIANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade com RG n° ____ e do CPF n° ____, residente e domiciliado na Rua _____, _____, na cidade de _____, Capital, tendo em vista encontrar-se o paciente detido na xx Delegacia de Policia, situada no _______ da Comarca de São Paulo, Capital, por ato ilegal do Senhor Delegado de Policia, pelos fatos e fundamentos que se passa a expor: I – Dos Fatos:

O ora paciente é jogador de futebol profissional e na data de xx/xx/xx, ao sair do treino e se dirigir ao ponto de ônibus foi abordado por uma blitz policial e absurdamente confundido com um criminoso traficante da Capital de São Paulo, sendo levado para delegacia para as devidas averiguações.

Contudo, apesar do paciente não haver praticado qualquer delito, encontra-se detido há mais de 05 dias sem qualquer procedimento legal, não havendo a comunicação caracterizando-se coação ao Juiz competente e ainda sem qualquer contato com sua família e advogado.

Portanto, e através deste Remédio Constitucional busca-se, liminarmente, o relaxamento da prisão, fazendo-se cessar o evidente constrangimento ilegal. II – Do direito:

A referida prisão constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, haja vista a ausência de justa causa para a prisão, bem como se evidencia verdadeiro abuso de