Relaxamento de Prisão - Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (...).

Distribuição por dependência apenso ao processo de nº 2302/2014

Tícia Silva, Nacionalidade (...), Estado Civil (...), Profissão (...), CPF (...), RG (...), residente e domiciliada na rua (...), nª (...), bairro (...), na cidade de (...); Peter Silva, Nacionalidade (...), Estado Civil (...), Profissão (...), CPF (...), RG (...), residente e domiciliada na rua (...), nª (...), bairro (...), na cidade de (...); ambos se encontrão recolhidos no(a) (...) na rua (...), nª (...), bairro (...), na cidade de (...); por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de

RELAXAMENTO DE PRISÃO

nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I) DOS FATOS Em 23/02/2014 às 10:30 horas a requerente foi surpreendida e abordada quando saia da Loja Saia Justa Ltda por seguranças sendo que foi autuada em flagrante delito como pratica de Furto Qualificado, de acordo com o Art. 155, §4º, IV, do Código Penal. Posteriormente foi levada a delegacia e efetuou uma ligação para seu primo (o outro requerente), onde após ele adentrar a delegacia recebeu voz de prisão do delegado sob a alegação de ter participado do suposto furto descrito acima, portanto incidindo a qualificadora de concurso de duas ou mais pessoas.

Os requerentes pretendem, através do presente pedido, a concessão da liberdade provisória contra a possível decretação da prisão preventiva prevista no Art. 312 do CPP. Nesse primeiro momento não será discutido o mérito da questão, nesse momento é irrelevante se verificar se de fato os requerentes cometeram ou não o suposto crime a eles atribuído, o que se pretende fazer é se provar que os requisitos previstos para se decretar a prisão preventiva não são