Revogação da Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______.

Numeração Única: ___________________
Código: _____________

Qualificação...., vem pôr seu advogado e bastante procurador que a esta subscrevem, a presença de Vossa Excelência, requerer:

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E OU REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA

Fazendo-o nos seguintes termos:

DA SITUAÇÃO FÁTICA

Sustenta a autoridade policial militar, >>>>>>>>>>>>>>>> ali localizaram dentro da geladeira uma porção grande e três pequenas de substancia análoga a maconha.

Afirmam ainda aos policiais que a suspeita >>>>>>>> foi “entregue com escoriações no joelho causadas no momento em que quebrou o vidro da viatura”, e o suspeito >>>>>>>, foi “entregue com escoriações nas costas, braços e joelho causados no momento em que se debatia no solo para não ser algemado”.

Foram então detidos pelo suposto cometimento dos tipos penais descritos no artigo 33 da Lei 11.343/06 e artigos 329 e 129 do Código Penal.

DO COMETIMENTO DE TORTURA

Embora os policiais aleguem que os Requerentes tenham sofrido escoriações em virtude de suposta resistência a prisão, o que se apresenta em conformidade com os laudos expedidos pelo Instituto Médico Legal (docs juntados) é uma prisão em flagrante nula, cometida com arbitrariedade pelos policiais militares com o cometimento de tortura.

Observe as declarações prestadas pelo conduzido >>>>>>>>> hora requerente:

Já a Requerente >>>>>>> também foi agredida vejamos suas declarações:

Os fatos narrados pela requerente >>>>>>>, quando do incidente que causou a destruição do vidro da viatura foram presenciados pelos transeuntes, conforme declaração anexa.

DA FRAGILIDADE DA PROVA POLICIAL OBTIDA SOB TORTURA

Ora excelência, embora devamos combater o uso de substancias entorpecentes, por uma questão moral e legal, de igual modo devemos primar pela moralidade dos atos