PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______________________________/RJ.

Registro de Ocorrência nº: 073.00240/2015. Acusado: WALQUIR DE OLIVEIRA.
Processo:._________________________________.

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado na Rua tal, São Gonçalo, RJ, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I DOS FATOS O acusado no dia 11/01/2015, por volta das 6h:30min foi preso sob a acusação dos tipos capitulados nos artigos 329 do CP e 306 da Lei nº. 9.503/97. O mesmo possui bons antecedentes, bem como endereço fixo há vários anos no mesmo local, bem como trabalha como pedreiro e as circunstâncias que demonstram a desnecessidade de manutenção da prisão.

A autoria do delito do que lhe é imputado, cediço que tal negativa deverá ser comprovada em outro momento processual, pretende, através do presente pedido, a concessão da liberdade provisória como contra cautela à prisão em flagrante, tendo em vista que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312, do CPP.

É que, analisando os documentos que seguem anexos a esta petição , verifica-se com clareza solar que o requerente é pessoa primária de bons antecedentes, tem residência fixa nesta cidade e comarca, bem como possui vínculos empregatício e familiar, que permitem a conclusão no sentido de que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a persecução penal com a soltura dele.

Verifica-se, também, que não há sequer a menor intenção de o requerente se furtar à aplicação da lei penal, até porque possui meios de provar sua