Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

CPF 00000, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. xx, por seu advogado que esta subscreve (Doc. 1 anexo), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5.o, LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante pelo suposto crime de concussão, artigo 316 do Código Penal, por ter usado de sua função pública para exigir para si, vantagem indevida, de Vicentino

presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO, conforme diz o art.5º inc.LVII da Constituiçao da republica e na Sumula 697 do STF, pelos motivos de fato e de direito abaixo explanados. DOS FATOS O denunciado acima identificado está sendo acusado pelo fato de ter, no dia 23 de março de 2013, praticado homicídio doloso contra Mévio.Tício foi preso imediatamente. Sendo lavrado o flagrante por autoridade competente e o inquérito…

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO TRÁFICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA (RJ): Processo Nº. ___________-___.2011.8.19.0053 ????????????????????????????, qualificado nos autos do processo em epigrafe vem por seu advogado infra-assinado, instrumento procuratório junto ao requerimento, ante a presença de Vossa Excelência, com todo respeito e com fundamento no artigo 5ª, inciso LXV da…

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA *Pesquisa realizada no site preparatório para OAB – Fórum Criminal PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrante facultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime. Com base na redação do dispositivo, podemos dizer que a prisão

autoridade policial entendeu que, na hipótese, haveria flagrante impróprio, ou quase-flagrante, porquanto se tratava de crime permanente. Apresentado à autoridade competente, Thiago afirmou que nunca teve qualquer envolvimento com drogas e muito menos passagem pela polícia. Disse, ainda, que sempre trabalhou em toda a sua vida, presentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim, lavrou-se o auto de prisão em flagrante, sendo dada a Thiago a nota de…

solução jurídica. Os casos estão na Uniara Virtual e devem ser trazidos para a aula. 1° Bimestre => Parte Geral do CP Avaliação: Caso Prático, no qual deveremos indicar: 1 – Momento Processual; 2 – Qual peça cabível; 3 – Competência; 4 - Tese; 5- Pedido No programa de aula há esse roteiro e indicação bibliográfica. Pode utilizar Código e Doutrina na prova!!! Livro do Professor: nível médio e superior. – Direito Penal Geral e Especial (Silvio Maciel) FASES DO…

infra assinado(doc. J), requerer relaxamento de prisão em flagrante com funda mento no artigo 5° , inciso LXV, da Constituição Federal e artigo 213 o Código de Processo pena, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. O Requerente foi preso em flagrante delito por, supostamente, ter cometido o crime previsto no artigo 33 da lei 11343/2006 porque portava uma grande quantidade de droga. 2. Conforme se desprende da cópia do auto de prisão em flagrante ficou constatado que…

.., bairro..., cidade ..., CEP..., no estado de ..., por seu procurador infra-assinado, nos autos do Inquérito Policial n..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 5º da Constituição Federal, inciso LXV, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e fundamento a seguir expostos, oportunidade na qual passa a expor e requerer: I – DOS FATOS: No dia 11 de fevereiro de 2013, após ingerir vinho em sua casa, o requerente, por volta das três horas da madrugada…

Endereçamento Postal ___________, na cidade de ______________________, Estado de _______________, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal e Súmula Vinculante Nº 11 do STF. I – DOS FATOS Um indivíduo, conduzindo…

presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, com fundamento legal no artigo 5°, inciso LXV, da Constituição Federal, e no artigo 310, I, do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas. I - DOS FATOS Consta dos autos em epigrafe, que João foi preso em flagrante delito por ter supostamente praticado crime de roubo, o mesmo encontra-se preso há mais de 18 dias, sem manifestação judicial acerca de sua prisão. II - DO DIREITO Mesmo não…