relaxamento de prisão

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(OAB UNIFICADO–2006.3 - ADAPTADO) Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3 de novembro, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4 de novembro, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas.Nessa oportunidade, não foi encontrado com Thiago qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes, mas a autoridade policial entendeu que, na hipótese, haveria flagrante impróprio, ou quase-flagrante, porquanto se tratava de crime permanente. Apresentado à autoridade competente, Thiago afirmou que nunca teve qualquer envolvimento com drogas e muito menos passagem pela polícia. Disse, ainda, que sempre trabalhou em toda a sua vida, presentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim, lavrou-se o auto de prisão em flagrante, sendo dada a Thiago a nota de culpa, e, em seguida, fizeram-se as comunicações de praxe. Com base na situação hipotética descrita acima, e considerando que Thiago está sob custódia decorrente de prisão em flagrante, redija a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de Thiago.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA
COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ
(pular 10 linhas)

RELAXAMENTO DE PRISÃO
Autos nº...

Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, RG nº..., CPF nº..., residente na rua Machado de Assis, n.º 167, Bairro..., CEP..., no Rio de Janeiro–RJ, vem, por meio de seu advogado, que esta subscreve, procuração anexada, ajuizar o presente pedido de RELAXAMENTO
DE PRISÃO, com base no Art. 5º, LXV, da Constituição Federal de 1988 e demais legislação aplicável à espécie, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS

O

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