Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

estado civil, funcionário público estadual, cadastrado qualificado, residente na cidade de Porto Alegre/RS, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (doc.1), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. I. DOS FATOS “A”, Funcionário Público Estadual, exigiu para si, no dia 10 de janeiro do corrente…

MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de Vila Velha VIVIAN, já qualificada no auto de prisão em flagrante lavrado pelo Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do ___ Departamento de Polícia, por pretensa infração ao artigo 229 do Código Penal, por sua advogada (doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art 5o,…

qual a peça cabível e observar os artigos que dispõe sobre a mesma. Ex: Em sendo hipótese de prisão ilegal, você pode utilizar o Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII, CF e arts. 647 e ss do CPP) ou pedido de relaxamento da prisão (art. 5º, LXVIII, CF). 2) Ao ler os artigos que dispõe sobre a peça escolhida, observar: i) a competência; ii) se há direito material a ser utilizado como fundamento da mesma; iii) o pedido que deverá ser feito; iiii) o prazo de que dispõe para utilizar a peça. 3)…

domiciliado na rua ....., nº ....., Bairro ....., CEP ....., na cidade de ....., Estado de ....., por seu procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc. 01), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. DOS FATOS Por volta das 21:00 na Avenida Getúlio Vargas, na Vila Glória, na cidade de…

o detido foi preso em flagrante portando objetos que, em tese, foram subtraídos de Luciana Menezes, mediante ameaça. Ocorre que, conforme pode se verificar no APF 288/2003 da 27a DP, a vítima não reconheceu o indiciado, embora tenha reconhecido a rei furtiva que horas antes havia sido subtraída, havendo, desta forma, ausência de prova da autoria do delito. Além disso, na lavratura do APF em questão, não foi nomeado curador conforme dispõe o art. 15 CPP, tornando a prisão preventiva…

à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com procuração anexa, com fulcro no art. 5º LXV, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 648, I, do Código de Processo Penal, para propor o presente pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO pelos fatos e fundamento a seguir expostos, oportunidade na qual passa a expor e requerer: I – DOS FATOS: No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel…

de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal, c. c. art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante delito, no que relato nos autos, infringir o disposto no artigo 157 do Código Penal. Consta nos autos de prisão em flagrante , o acusado foi…

requerer à Vossa Excelência o pedido de, RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro nos art. 310 do Código de Processo Penal e Art. 5º LXV da Constituição Federal, pelas seguintes razões de fato e de Direito: I-DOS FATOS Jair, morador de Axixá -TO, no dia 14/06/2015, ao deslocar-se como de costume ao seu trabalho, a Farmácia do trabalhador localizada em Augustinópolis - TO, foi abordado por Policiais Militares, que sem nenhuma explicação lhe deram voz de prisão em flagrante e o…

requer: RELAXAMENTO DE PRISÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, o requerente foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar, onde, supostamente, tinha ingerido bebida alcoólica na condução de seu veículo automotor, e de maneira incisiva os policiais compeliram a realizar um teste de alcoolemia em aparelho ar alveolar, razão pela qual conduziram o requerente a Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o auto de prisão em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ ALINE N. DE CASTRO MEDAGLIA RELAXAMENTO DE PRISÃO MARINGÁ 2012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Lucas de Souza, brasileiro, casado, nascido em 08 de fevereiro do ano de 1985, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 1.222.333-4 - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 000.222.444-6, filho de Cristina Moura de Souza e Horácio de Souza, natural da cidade de Mandaguaçu, no…