Relaxamento de Prisão

MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de Vila Velha

VIVIAN, já qualificada no auto de prisão em flagrante lavrado pelo Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do ___ Departamento de Polícia, por pretensa infração ao artigo 229 do Código Penal, por sua advogada (doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE,

com fulcro no art 5o, incisos LXI e LXV Constituição Federal, pelos motivos e fatos a seguir expostos:

I. Histórico
A requerente encontra-se presa no 1 Distrito Policial, desde __/__/___, data em que foi detida por____, em flagrante delito, por suposta infração ao artigo 229 do Código Penal “manter casa de prostituição no local denominado 'MASSAGEM S.A.', na Rua das Quengas, nesta cidade. Segundo o auto de prisão em flagrante, no local foram encontrados alguns casais praticando coito. Vivian, que estava no local no momento admitiu pacificamente ser a dona do estabelecimento.

II – Argumentação.
Ocorre que a requerente foi presa e não tentou, em nenhum momento, se esquivar da acusação a ela imposta ou colocar impecilho ao andamento da ação investigatória da Polícia. A requerente admitiu ser a dona do estabelecimento, confessando a prática do delito e portanto, cooperou com a Justiça. Sobre a apresentação espontânea do autor versa a doutrina, nas palavras do ilustríssimo doutrinador Eduardo Espínola

“Não é de ser recolhido à prisão provisória o indivíduo acusado, ou suspeitado de uma infração penal, pelo fato de apresentar-se, por motivo próprio, à autoridade policial ou judiciária, que está com encargo, presidindo o inquérito ou ação penal, promover a apuração do autor de tal infração e de conduzir sobre a sua responsabilidade.”

Outro não menos ilustre doutrinador, Marcelo Luiz Leano, nos esclarece ainda mais sobre a prisão em flagrante no caso de apresentação espontânea:
[...] a