RELAXAMENTO

Excelentissimo senhor doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Assis-SP.

Alfa, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ....., inscrito no CPF sob o nº ....., residente e domiciliado na rua ....., nº ....., Bairro ....., CEP ....., na cidade de ....., Estado de ....., por seu procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc. 01), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal.

DOS FATOS
Por volta das 21:00 na Avenida Getúlio Vargas, na Vila Glória, na cidade de Assis-SP, o veículo Golf cor prata, pertecente a uma professora, teve seu alarme disparado, frustrando qualquer tentativa de furto, praticado por três pessoas do sexo masculino.
Sendo assim logo o alarme do carro foi ouvido, acionando a Polícia Militar, em patrulhamento os agentes policiais teriam abordado dois suspeitos de posse de uma chave falsa.
Tão logo, os agentes levaram os supostos suspeitos envolvidos Alfa e Beta ao Plantão Policial, junto com a professora e uma testemunha, os envolvidos foram presos em flagrante pela tentativa de furto qualificado.

DO DIREITO
Inicialmente, ressaltemos nos autos com relação a tentativa de furto qualificado, se passou dois dias de sua prisão, não existindo nenhum laudo pericial comprovando o uso da chave falsa, afastando qualquer elemento probatório capaz de comprovar o uso do artefato, inexistindo assim a qualificadora de furto.
Vejamos uma posição jurisprudencial sobre o assunto:

“Denúncia. Ação penal. Lastro probatório mínimo. CPP, art. 41.
A denúncia, além de preencher os requisitos formais descritos no art. 41 do CPP, deve vir acompanhada de um lastro probatório mínimo apto a desencadear a persecução penal em juízo, contendo elementos que evidenciem a materialidade e os indícios de autoria, sob pena de ofensa