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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___

JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), fazendeiro, portador da Cédula de Identidade nº ____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº ___, residente e domiciliado na Rua ___ nº___, bairro ___, por seu advogado infra-assinado (conforme procuração anexa – doc.___), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões aduzidas:

DOS FATOS

No dia 10 de março de 2011, após ter ingerido um litro de vinho na sede de sua fazenda, o Requerente fez uso do seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que circunda sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, o Requerente foi surpreendido por uma equipe da Policia Militar que lá estava procurando um indivíduo foragido do presídio da localidade.

Abordado pelos policiais, o requerente saiu de seu veiculo trôpego e exalando forte odor de álcool, oportunidade em que, de maneira incisiva, lhe compeliram a realizar um teste que acusa o teor de álcool ingerido. Após realizado o teste, foi constatado que o Requerente tinha concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual os policiais o conduziu à Unidade de Policia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática de crime previsto no art. 306 da Lei 9.503/ 1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de comunicar-se com seus advogados ou com seus familiares.

DO DIREITO

ocorre que referida prisão, imposta ao requerente, constitui coação ilegal, uma vez que se configura em um constrangimento quando, o magistrado em um momento oportuno não converta a prisão em preventiva, ou conceda a liberdade provisória do réu, conforme