Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

identidade/RG nº. 8.777.666-5, inscrito no CPF sob o n. 081.187.239-98, residente e domiciliado na Rua Terezina, nº. 146, na comarca de São José dos Pinhais, por sua advogada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Na data de 28 de Julho de 2014, por volta das 22h, o requerente encontrava-se em sua…

residente e domiciliado (endereço), vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no art. 310, inciso I, Código de Processo Penal e art. 5º, LXV da Constituição Federal/88, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos I – DOS FATOS O indiciado foi preso em flagrante por ter incorrido no crime de roubo majorado tentado. Foi preso por existirem suspeitar policiais de que…

ou violação ao direito à liberdade de locomoção. Importante: Pedido a ser feito no HC. Nas hipóteses de HC preventivo, o pedido será sempre a expedição de salvo-conduto em favor do paciente (artigo 660, § 4º, do CPP). O HC preventivo é cabível quando ainda não houve violação ao direito. Do contrário, o HC será liberatório, e abordará as seguintes teses e pedidos: a) se for o caso de falta de justa causa (artigo 648, I), o pedido será o de trancamento do inquérito policial ou da ação…

carteira de identidade nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, vem por sua advogada infra assinada (documento nº 1), requerer a Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXV da Constituição da República. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: Por volta da 22 horas, o acusado encontrava-se em seu domicilio, quando ouviu um barulho no quintal, não podendo identificar quem era devido a…

00, do CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 residente e domiciliado na Rua das Flores nº 65, Casa Verde, CEP 001.000 São Paulo/SP, assistido pelo seu advogado ora assinado abaixo, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Na tarde do dia 16/03/2014, o requerente estava conduzindo seu…

Relaxamento de prisão em flagrante: Fundamento jurídico: Requerer relaxamento de Prisão em Flagrante com fulcro no art. 5º LXV, CF/88. Exemplo: preso em flagrante por um crime de menor potencial ofensivo. Problema 02: Jeremias, brasileiro, solteiro, servidor público federal, portador do RG ... e do CPF ..., residente à rua Feliz da Silva, 456, nesta cidade, primário, de bons antecedentes, foi preso em flagrante, sob a suspeita de ter cometido o crime previsto no art. 156, caput, do CP, crime

e fundamentos legais Relaxamento de prisão em flagrante – fundamento legal – art. 5º, LXI e LXV, da CF/88 (prisão ilegal, vício no auto de prisão em flagrante, excesso de prazo para término do inquérito policial). Liberdade provisória – previsão legal: art. 5º, LXVI, da CF/88 e nos arts. 310, 321 e 350 do CPP. Revogação de prisão preventiva – previsão legal: arts. 312 e 313 do CPP, de acordo com o art. 316 do mesmo diploma. Revogação de prisão temporária – quando a prisão não se…

advogado infra-assinado (instrumento de procuração anexa – doc. 01), vem, respeitosamente, requer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos. I) Dos Fatos Consta dos autos em epígrafe que, no dia 20 de agosto de 2012, o indiciado foi preso em flagrante pela prática de roubo em face de “fulano de tal”. Estaria configurada a hipótese do…

portador do Rg nº 15917338, inscrito no CPF sob nº 013487258-09, Rua das Flores, nº10 , no auto de prisão em flagrante n.º 11.690, por seu defensor infra-assinado (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões que passa a expor: 1) DOS FATOS. O Requerente foi preso em flagrante, pois teria infringido o art. 121, caput, do Código Penal, ao efetuar 06…

meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº 1634/2013-5ºDDP com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: I. DOS FATOS O indicado foi preso e autuado em flagrante delito em 30/06/2013, e recolhido posteriormente a 5ª Delegacia…