sistema penitenciario de Goias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA (RJ):
Processo Nº. ___________-___.2011.8.19.0053
????????????????????????????, qualificado nos autos do processo em epigrafe vem por seu advogado infra-assinado, instrumento procuratório junto ao requerimento, ante a presença de Vossa Excelência, com todo respeito e com fundamento no artigo 5ª, inciso LXV da Constituição Federal do Brasil requerer:
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Pelos fundamentos e aduzidos a baixo;
DO INTRÓITO
Aos dias 06/02/2011 por volta das 04:00 H, o requerente na companhia de Leonardo, fora preso em flagrante delito em Frente de sua Residência, por Policiais que faziam o patrulhamento de rotina no bairro CEHAB, alegam os milicianos, que ao avistar o requerente juntamente com o seu Colega, aquele remeteu ao por cima do muro. Nas Buscas, fora encontrada determinada quantidade de substancia nefática.
DO FUNDAMENTO DO PEDIDO
Nobre Magistrado, a prisão do requerente não deve prosperar, tendo em vista que a mesma fere direito Constitucional, pois em nenhum momento o mesmo estaria com substancia entorpecente.
Alega o requerente conforme seus termos de declarações, haja vista que o mesmo não se reservou a permanecer calado, pois não estava com nenhuma substancia entorpecente, pois o que o mesmo estava fazendo era ter pedido uma carona ao LEONARDO e este estava acabando de deixar o requerente em frente a sua residência, foi quando os Milicianos chegaram perguntado cadê a “droga”, este respondeu que não estava com droga alguma, haja vista que estava limpo, pois tinha sido absolvido a cinco meses de tal imputação e não queria mais ser processado e priso, pois tem família e estes necessitam de seu sustento.
Nobre Magistrado, o mesmo Miliciano que efetuou a prisão anteriormente do requerente referente ao processo n.º