Penas Alternativas no Brasil: um breve estudo sobre sua aplicação no ano de 2008

10819 palavras 44 páginas
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
PENAS ALTERNATIVAS

Maio/2008

Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Penas Alternativas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ministro de Estado da Justiça
TARSO GENRO
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
MAURÍCIO KUEHNE

Comissão de Monitoramento e Avaliação
JULIO CESAR BARRETO (PRESIDENTE)
CARLA CRISTIANE TOMM
GISELE PEREIRA PERES
ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR
CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
MICHELLE DE FREITAS BAGLI

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 6º andar
CEP 70.064-901
Brasília/DF
Fone: (61) 3429-3656 e-mail: depen@mj.gov.br
Internet: http://www.mj.gov.br

2

Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Penas Alternativas

Sumário

Introdução ............................................................................................................... 4
Relatório sobre a situação atual das Penas Alternativas ........................................ 5
ACRE................................................................................................................... 5
ALAGOAS............................................................................................................ 6
AMAPÁ ................................................................................................................ 7
AMAZONAS......................................................................................................... 7
BAHIA .................................................................................................................. 8
CEARÁ ................................................................................................................ 9
DISTRITO FEDERAL .......................................................................................... 9
ESPÍRITO

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