atividade discente

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Resumo: A presente pesquisa é uma singela argumentação acerca da efetiva ressocialização dos encarcerados através do trabalho. Primeiramente, discorre-se sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, buscando com isso resgatar os valores humanos. Ocorre que, necessário se faz demonstrar o objetivo da aplicação das penas e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, o qual tem por finalidades: punir o indivíduo pelo ato praticado, prevenir a reincidência e ressocializar o apenado, sendo aplicada através da pena privativa de liberdade, da pena restritiva de direitos e da pena de multa. Todavia, o sistema carcerário atual encontra-se em processo de decadência total, não cumprindo com o principal objetivo do cumprimento da pena, qual seja a ressocialização do homem, em face aos inúmeros problemas do cárcere, dentre eles: a superlotação e a falta de condições mínimas de saúde, higiene e alimentação. Exemplo disso são as inúmeras reuniões nos últimos meses entre os juízes das Varas de Execuções Criminais, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e os governantes na tentativa de encontrarem situações viáveis para a falência do sistema prisional no Estado. E assim a ressocialização tem como escopo principal o trabalho com a função precípua de amenizar os problemas da população carcerária, e auxiliar na reabilitação dos presos, bem como no convívio em sociedade, uma vez que, na atualidade, esta se caracteriza pela obtenção de lucros de maneira imediata, e em função disso incidem, principalmente, os delitos de furto, roubo, receptação e tráfico.[1]
Palavras-chave: dignidade da pessoa humana, cárcere, apenado, ressocialização, execução da pena.
Sumário: Introdução; Breves considerações acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a situação do cárcere brasileiro na atualidade; Histórico da pena e do sistema