Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

a CF/88 que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança” (art.5º, LXVI).  VINCULADA OU CONDIÇÕES; NÃO AO CUMPRIMENTO  HIPÓTESES DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DE FLAGRANTE --------------------LP----------PRISÃO PREVENTIVA • LP impede que o flagrante seja convertido em prisão preventiva. RECEBIDO O AUTO DE FLAGRANTE, EM 24 HORAS CONTADAS DA EFETIVAÇÃO DA PRISÃO, DEVE O JUIZ: A) SENDO A PRISÃO ILEGAL, RELAXÁ-LA…

funcionário público estadual, inscrito no CPF sob o n. ,portador do RG , residente e domiciliado na Rua, Bairro, cidade, CEP, por sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente, à presença de vossa excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no art. 5º, LXV da Constituição Federal c/c art. 310, I do CPP pelas razões a seguir aduzidas. I – DOS FATOS Em 10 de janeiro do corrente ano Paulo Honório, funcionário público estadual, exigiu para si, em…

inscrito no CPF/MF sob o n. 749578349-57, residente e domiciliado no endereço Rua das Cabritas, s/n, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional à Rua 8, 1008 vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, após estar conduzindo seu veículo numa…

CPF sob o nºxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, Bairro xxx, na cidade de xxx, vem por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS Na data de ____, por volta das 22h, o requerente encontrava-se no interior de sua…

Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. DOS FATOS No dia 04 de novembro de 2006, o requerente foi surpreendido em seu local de trabalho e preso por suposta prática do crime de tráfico de drogas, o qual foi apontado por sua ex-namorada, indiciada pelo mesmo crime, como seu fornecedor de entorpecentes. No momento da prisão, não foi…

OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes PEÇAS DE LIBERDADE RELAXAMENTO DE PRISÃO LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA/TEMPORÁRIA  DIFERENÇA ENTRE AS MEDIDAS DE CONTRA CAUTELA E O HABEAS CORPUS  ESPÉCIES DE CAUTELA E CONTRA CAUTELA PRISIONAIS  CABIMENTO www.cers.com.br 1 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes HIPÓTESES FÁTICAS www.cers.com.br 2 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal…

inscrito na OAB/... Sob nº...,do escritório profissional na Rua..., nº, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I e III c/c 325 do Código Processual Penal requer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Consoante o artigo 5º, e incisos LXV, LXVI, da Constituição Federal, e o Pacto São José da Costa Rica, artigo 8º Decreto nº 678/92 pelos motivos a seguir expostos: -Dos fatos No dia 10 de março de 2011,…

inscrito na OAB/... Sob nº...,do escritório profissional na Rua..., nº, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I e III c/c 325 do Código Processual Penal requer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Consoante o artigo 5º, e incisos LXV, LXVI, da Constituição Federal, e o Pacto São José da Costa Rica, artigo 8º Decreto nº 678/92 pelos motivos a seguir expostos: -Dos fatos No dia 10 de março de 2011,…

Extraordinário ou o Especial, também no prazo de 5 dias para interposição e razões. É o único recurso em que se pede alvará de soltura e os pedidos são os mesmos do HC. Modelo da Peça Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___ (10 linhas) " ... ", já qualificado nos autos do pedido de "Habeas Corpus" nº. __, por seu advogado infra-assinado, não se conformando, "data venia", com o venerando acórdão,…

brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Guatemala, nº 200, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, representado por seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXVI, da CF/88 e 310, I, do CPP, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS Na data de 01 de setembro de 2013, por volta de 22h, o requerente encontrava-se em sua residência,…