Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Atenção à correta fundamentação da peça! Ademais, ao qualificar o requerente, não invente dados. Por mais que o enunciado diga que a prisão ocorreu em sua “propriedade rural”, qualificá-lo como “agricultor” pode resultar em…

em epigrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à Douta presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º inciso LXV, da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Consta nos autos da prisão em flagrante, de que o ora acusado, Sr. Jose Antonio, foi preso por estar supostamente traficando, e assim infringindo o artigo 33 “caput”, da Lei…

(procuração anexa), requerer à Vossa Excelência RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: 1. DOS FATOS O requerente foi preso por ter cometido, em tese, o crime de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, no dia 11 de março de 2015, na Rua José Norberto Ferreira. Dessa forma, o policial militar que passava pelo local deu-lhe voz de prisão, encaminhando-o até o 1º…

Recife-PE. Distribuição por dependência dos autos nº (auto de prisão em flagrante) Celso Pitanga, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado na cidade do Recife-PE (qualificação do autor da ação completa), vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Objetivando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nºXXXX com a correspondente expedição de…

Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. I DOS FATOS Os peticionários estão sendo acusados de supostamente terem praticado o crime descrito no art. 152 “caput” do Código Penal. Ocorre que, segundo consta no ato de prisão em flagrante, os fatos não foram comunicados a Vossa Excelência…

de 2015 Data da aula: 28/02/2015 RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE FUNDAMENTO JURÍDICO CABIMENTO Art. 5º, LXI, da CF e 310, I do CPP O relaxamento de prisão em flagrante deverá ser elaborado quando restar configurada ilegalidade na prisão. Esta ilegalidade poderá derivar dos seguintes fatores: a) Ausência de situação de flagrante; b) Inobservância das formalidades legais na lavratura do APF (auto de prisão em flagrante); c) Excesso de prazo na prisão em flagrante; d) Atipicidade da…

(Auto de Prisão em Flagrante Delito) Nº ______________ ........, brasileiro, em união estável, torneiro mecânico, portadora da Cédula de Identidade Nº ..... SDS/PE, residente na Rua ........., vem, à presença de V.Exa. com base no disposto no art. 310 parágrafo único do CPP, apresentar o presente PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE C/C PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES pelos seguintes fatos e fundamentos: DO…

Comarca de ___ do estado de ___. Romualdo, ____, qualificado nos autos de prisão em flagrante em epigrafe, representado por seu advogado o Bel. (nome), (estado civil), (nacionalidade), portador da OAB de nº ____, com escritório profissional à rua ___,nº __, na cidade de ___, do estado de ____, e procurador (em anexo, doc. 1), vem perante este juízo, apresentar a V. Exa. o PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro nos art. 310, inciso I CPP c/c art. 5º, inciso LXV…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DA VARA DO JÚRI DA COMARCA ... João de Deus... (qualificar), por seu procurador signatário, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 310, I, do CPP e art. 5°, LXV, CF/88, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelas seguintes razões de fato e de direito: I- DOS FATOS O requerente, na data de ontem, por volta das 22 horas, estava em sua residência, quando ouviu um barulho no quintal, tendo avistado uma pessoa caminhando em sua propriedade,…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - INQUÉRITO POLICIAL - JUNTADA de PROCURAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DO DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .......................... - .................... Ref: Boletim de Ocorrência n.º.............. ....................., advogado inscrito na OAB/.... sob o n.º ................, com escritório profissional na Rua ....................., n.º .........., ....º andar, conj. ......... - ............. - .............../....., onde…