Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

FASE PRÉ-PROCESSUAL – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE (2) Publicado por Leonardo Castro em 04/10/2010 Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. Relaxamento da Prisão em Flagrante | Fundamento: artigo 5º, LXV, CF. | Conceito: peça cabível para libertar quem foi preso em flagrante de forma ILEGAL. | Prazo: enquanto perdurar a prisão ilegal. | Como identificá-lo: o seu cliente foi preso em flagrante. Entretanto, o problema não dirá expressamente que a prisão foi…

engenheiro da prefeitura municipal de União, CPF nº 987.987-0, RG nº 563, residente e domiciliado na Rua Amazonas, 8888, Bairro Marques, Teresina, por meio de seu advogado in fine assinado (doc. Anexo), vem perante Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no art. 5º, incisos LXI e LXV da Constituição Federal de 1988 combinado com os arts. 283, 302, 306, § 2º e 310, I do Código de Processo Penal, face aos fatos, razões e fundamentos que passa a expor. DOS…

impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido liminar em favor de EFESIOS ______, RG ______, filho de ______________ e ___________, nascido em __/__/____, em ________, figurando como autoridade coatora o Juízo de Plantão de _______, em razão do constrangimento ilegal a que está sendo submetido, pelos motivos a seguir expostos. I - DOS FATOS O paciente foi preso em flagrante no dia 1 de abril de ­­____, por volta das ___ horas, o requerente foi preso em flagrante delito acusado da pratica…

Bairro ____________, CEP ___________, na cidade de São Luís, Estado doMaranhão, por seu advogado e procurador que a esta subscreve através de procuração anexa (doc. 01), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. -I- DOS FATOS No dia 03 de agosto de 2013, às 03h00min na cidade de São…

recebem intimações, com fulcro no arts. 310, I e III, do Código de Processo Penal, bem como, art. 5º, LXV e LXVI da Constituição Federal, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO DE FLAGRANTE ILEGAL C.C. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos motivos de fato e de direito que, a seguir, expõe: DOS FATOS A indiciada foi presa em flagrante delito, em 07/08/2014, por suposta prática do crime de furto qualificado tentado, previsto no artigo 155, § 4º, do Código Penal. A Sra. …

domicílio profissional Núcleo de Prática do Uni-Anhaguera nesta Capital onde recebe notificações e intimações, vem à digna e honrada presença de Vossa Excelência nos termos da legislação Processual e Constitucional vigente requerer pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I- DOS FATOS Cornélio Branco, brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Vila Novo Horizonte, rua X n° 10 nesta Capital, desentendeu-se…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Fundamento legal: art. 5º, LXV, CF Cabimento: sempre que houver ilegalidade da prisão – comum são ausência de flagrante, atipicidade do fato, falta de formalidade, excesso de prazo, etc Prazo: não há. Desde que seja verificada a ilegalidade, a qualquer momento pode ser relaxada a prisão. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (A) ___________________ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão,…

qual os policiais o conduziram à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares. Dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter permanecido encarcerado na Delegacia de Polícia,…

requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Atenção à correta fundamentação da peça! Ademais, ao qualificar o requerente, não invente dados. Por mais que o enunciado diga que a prisão ocorreu em sua “propriedade rural”, qualificá-lo como “agricultor” pode resultar em identificação da peça. I. DOS FATOS No dia 10 de março, o requerente foi preso…