relaxamento de prisão
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MAPATO DONALD, nacionalidade, estado civil, policial militar, portador da cédula de identidade nº______________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas nº.__________________, residente e domiciliado na Rua ___________, nº.______, Bairro ____________, CEP ___________, na cidade de São Luís, Estado doMaranhão, por seu advogado e procurador que a esta subscreve através de procuração anexa (doc. 01), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal.
-I-
DOS FATOS
No dia 03 de agosto de 2013, às 03h00min na cidade de São Luís o empresário Tio Patinhas da Silva fora abordado em uma Blitz na avenida dos holandeses próximo a churrascaria Pavan.
Na referida blitz, o policial militar Pato Donald ao perceber que o empresário estava sob efeito de álcool, solicitou que o mesmo realizasse o teste do bafômetro, vindo este a se negar a realiza-lo.
Na ocasião, foi alertado pelo policial militar que estava praticando a conduta de dirigir sob a influência de álcool, tipificada no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.Ao ser alertado, Patinhas perguntou ao requerente se eles não poderiam resolver de outra forma, havendo assim a solicitação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para deixa-lo ir embora.
Combinaram para que no dia 05 de agosto de 2013 fosse entregue o dinheiro. Neste dia, ao chegar ao local combinado, o requerente ao receber o dinheiro fora surpreendido pela Policia Civil que havia sido avisada por Patinhas, prendendo-o em flagrante.
Após o ocorrido, foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de corrupção passiva, tipificado no art. 317 do Código Penal Brasileiro, na modalidade receber. Sendo impedido de qualquer contato com