DFSF

F e será ao STF (art.102, II "a" CF) no caso de matéria constitucional ou "Habeas Corpus" denegado em única instância no STJ.

Caso no Tribunal "a quo" o recurso for denegado ou se retarda, injustificada mente por mais de 30 dias, poderá o interessado interpor Agravo de Instrumento.

Chegando os autos ao STF ou STJ, conforme a hipótese, serão eles protocolados, registrados e distribuídos e em seguida, abre-se vista a Procuradoria Geral da República, pelo prazo de 48 horas. Após, são encaminhados ao Relator designado, que submete o feito a julgamento.

Se o Tribunal conceder a ordem, o recurso oponível poderá ser o Extraordinário ou o Especial, também no prazo de 5 dias para interposição e razões.

É o único recurso em que se pede alvará de soltura e os pedidos são os mesmos do HC.

Modelo da Peça

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___

(10 linhas)

" ... ", já qualificado nos autos do pedido de "Habeas Corpus" nº. __, por seu advogado infra-assinado, não se conformando, "data venia", com o venerando acórdão, denegatório da ordem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, II "a", da Constituição Federal, combinado com os artigos 30 e 32 da Lei 8.038/90, tempestivamente, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL.

Nestes termos, apresentando desde já suas razões, postula-se que seja o mesmo recebido e encaminhado ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

(2 linhas)

Nestes Termos
Pede Deferimento.

(2 linhas)

Loca e Data
OAB - Seccional de ...

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