Pedido De Reconsideração Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO RS. PROCESSO- 102.1000044-7 RAFAEL DOS SANTOS TASSINARI, qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, vem à presença de V. Exa., por seu procurador firmatória, atendendo ao disposto no artigos 523, parágrafo 2º, 526, 527, II do CPC, requerer a juntada de cópia da petição de Agravo de Instrumento que foi…

MARIA SOCORRO ROCHA ALMEIDA, foi inscrita sob CPF nº. 641.742.721-04, juridicamente assistidos(as) neste ato por sua advogada, VEM, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, propor a presente, AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, fundamentada no Art. 639 e 461 do Código de Processo Civil, em face de ESPÓLIO DE WILLIAM DA SILVA GUIMARÃES, foi brasileiro, divorciado, empresário, CPF nº. 014.049.621-15 e CIC/RG nº. 144816

qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCRO CESSANTE, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por sua procuradora, requerer à V. Exª., a: RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA do autor pelos motivos expostos a seguir: O requerente faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos já acostados e novos que ora junta.

Nacional Seguro Social – INSS, com endereço à Rua Libertador Alagoano nº 149 – 7º andar - Centro – Maceió/AL, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas e comprovadas: PRELIMINARMENTE, requerer de Vossa Excelência, os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com o artigo 2º da Lei 1.060/50, por ser o requerente, pobre na forma da Lei. DOS FATOS 1. A autora já nasceu com hidrocefalia, hipertensão intracraniana benigna, outras polineuropatias, e outros transtornos do sistema nervoso

DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL-SC Autos nº: Fulano de tal , já qualificado nos autos em epigrafe, vem perante vossa Ex., por intermédio de seus procuradores infra assinado, que esta subscrevem, apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO PRAZO. Acompanhando a movimentação processual destes autos, deparou-se com a certidão de fl. , cujo teor informa a intempestividade da contestação. Ocorre Excelência, que quando estes procuradores foram…

1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O agravante deixa de proceder ao preparo recursal, por não reunir condições de arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios, sem comprometer as atividades da empresa, nos termos da Lei nº 1.060/50, que deve ser interpretada à luz da Norma Constitucional, que não faz distinção entre as pessoas beneficiárias da Assistência Judiciária, quer sejam físicas ou jurídicas. Entende nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça, com o seguinte julgamento:

atos que impliquem inversão tumultuária dos atos e termos do processo. No sistema das Justiças Estaduais, a correição parcial está prejudicada, pois toda decisão é passível de agravo e, além disso, é matéria processual de ___________________________________________________________________________ MÓDULO IX 3/23 competência legislativa da União. A correição parcial deve ser recebida como agravo. Já na Justiça Federal, a correição parcial é regulada por lei federal, pelo que é,…

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO xxxxx, brasileiro, casado, PROFISSÃO, portador do RG nº xxxx SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxx, residente e domiciliado à xxxx, nº. xxx , CEP: xxxx, Centro, na cidade de xxxxxxxxx, inconformado com a decisão proferida nos autos da AÇÃO DE OPOSIÇÃO, em trâmite perante a xxxxx, Comarca de xxxxx, que move em face de xxxxxx, brasileira, solteira, analista…

presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REQUERENDO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA E TRANSFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com sede na Praça Clarimundo Carneiro, nº 162, Centro, CEP: 38.400-134, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: 1. INICIALMENTE Requer os benefícios da Justiça Gratuita, pois afirma de acordo com a Lei 1.060/50, que não tem…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, perante este Juízo, em cumprimento ao disposto no artigo 526 do Código…