Pedido De Pensao Por Morte

anexa (doc. 03), com escritório situado na Rua XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, endereço que indica para os fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento nos termos do art. 16 e 74 da lei 8.213/91, vem à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora casou-se com Sr. XXXXXXX, vigilante, em 31 de outubro de 1980, conforme faz prova a Certidão de Casamento em anexo.(doc. 04) Em 04 de…

qualificado nos autos da ação de concessão de beneficio previdenciário com pedido de tutela antecipada, em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com o objetivo de esclarecer e modificar o seguinte: Os herdeiros habilitados do autor, entre outros pedidos formulados e acolhidos, fez constar que diante do falecimento do…

Assim é o entendimento jurisprudencial, senão vejamos: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. BENEFÍCIO DEVIDO DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 DO STJ. I. A demandante, cônjuge de trabalhador rural falecido e na qualidade de dependente deste, assiste o direito à pensão por morte, nos termos da Lei nº 8213/91, arts. 16 e 74. II. No presente caso, é início

com sede na Avenida Dantas Barreto, 1.090, 1° andar, São José, Recife-PE, ajuizar a seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária federal com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada na Av. Mario Melo, n° 348, 8° andar, Santo Amaro, Recife/PE, pelas razões…

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I — pela morte de um dos cônjuges; II — pela nulidade ou anulação do casamento; III — pela separação judicial; IV — pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário…

Aos termos da ação proposta por _______________________, o que faz nos seguintes termos: DA REALIDADE DOS FATOS A Requerida integra a presente lide como Litisconsórcio necessário, visto que esta é beneficiária da Pensão por morte do Sr. ANANIAS, pelo qual a Autora requer a pensão. A ora contestante, é esposa do Sr. Ananias, com quem casou em 24 de setembro de 1957, conforme certidão anexa, e teve com este 10 (dez) filhos, conforme documentos anexos. Desde o casamento o casal passou a residir

­­­­­______, data em que faleceu ( nome), conforme certidão de óbito inclusa. Após o óbito do Sr. ______, a Requerente pleiteou perante o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM), sua inclusão como beneficiária da pensão post mortem, contudo teve seu pedido negado administrativamente, pois o Órgão entendeu que a requerente não possuía os requisitos necessários para comprovar seu direito enquanto beneficiária, em razão de não ter apresentado declaração de união estável por…

CPF 426.312.621-15, brasileira, residente e domiciliada à Avenida Amazonas, casa 4137, Bairro Agenor de Carvalho, em Porto Velho-RO, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamento: DOS FATOS A Autora casou-se com o…

regularmente constituído, conforme mandato anexo, com escritório na Rua ......................, bairro, cidade, estado, onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Com pedido de tutela antecipada em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de Taubaté-SP, com endereço na Rua Dona Chiquinha de Mattos, 370 - 2º…

respeitosamente, perante este d. juízo, por seu procurador ao final assinado, legalmente constituído ut instrumento de mandato em anexo (ANEXO I), com fulcro no Decreto 3.048/99 e na Lei 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídicade direito público interno, constituída sob a forma de Autarquia Federal, com endereço para citação na Avenida…