Ação Pedido de Pensão por Morte

Rui Bitencourt & Sergio Sotelo Advocacia ______________________________________________________________________ EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL- PORTO ALEGRE - RS CARMEN LUCIA OLIVEIRA MOREIRA, brasileira, solteira, maior, CPF426.607.690-87, RG 7032118551, residente e domiciliada na Rua Antonio Knuth, 44, Centro, Arroio dos Ratos, RS, CEP 96740.000, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência São Jerônimo-RS, com endereço na Rua Rio Branco, 384, São Jerônimo-RS, CEP 96750-000, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: I – TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL A Requerente postula a tramitação preferencial, conforme preceitua o “Artigo 1.211-A do CPC, in verbis: “Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.” (grifo nosso). II – FORO COMPETENTE A competência do Juizado Especial Federal Cível é estabelecida pelo artigo 3o, da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, o qual dispõe que "compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários…

no que estabelece a Lei nº 8.213/91, Decreto 2.172/97 bem como Lei 9.032/95, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Face dos direitos materiais violados por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com agencia na Rua Cel Nec Medeiros, nº 164, Passos, Minas Gerais, CEP: 37.900-000, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I - JUSTIÇA GRATUITA Os autores…

ILUSTRISSÍMO SENHOR CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO TUCURUVI – SÃO PAULO NOME, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 00000000 e inscrita no CPF sob n.º 00000000, residente e domiciliada na Rua , n.º , casa , Vila , São Paulo, Capital, CEP: 00000-000, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria propor PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE URBANA…

º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e…

Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço na rua Afonso Pena, 3016, centro, Cep: 35010-001, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: - DOS FATOS A parte autora conviveu com o Sr. Laudelino Lopes da Silva em união estável desde o ano de 1959 até 17 de dezembro de 2003, data do óbito…

º DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SÃO PAULO SEBASTIANA TRABALHOS FEITOS, brasileira, solteira, auxiliar de cozinha, inscrita no CPF do MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX e portadora da Cédula de Identidade Civil sob RG nº XXXXX-X, residente e domiciliada à Rua Trabalhos Feitos, nº 10, São Paulo/SP CEP 00000-000, representada neste ato por seu advogado, conforme instrumento procuratório em anexo Dr. __________, brasileiro, casado, advogado,…

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE XXXXXXXXXXXXX – XX XXXXXXXXXXXXX, do lar, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DO MARIDO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos: 1 - DOS FATOS…

o ordinária, onde se buscou o restabelecimento de pensão por morte de trabalhador rural, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por carência de ação, mediante prova de que não houve prévio pedido administrativo acerca do referido benefício. 1. Apesar de não haver contestado o feito, o INSS trouxe aos autos os extratos dos benefícios concedidos à promovente, ora apelante, de forma a evidenciar que aquele apontado na inicial (121.8308718, f. 02) refere-se, na verdade, a salário…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL - PARÁ. OBJETO: PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VALOR DA CAUSA: R$ 622,00 QUALIFICAÇAO NOME IRACEMA CARRERA DE ALMEIDA FILIAÇAO PAI NÃO CONSTA e HONORINA FERREIRA DE SOUZA PROFISSAO AGRICULTORA ENDEREÇO TRAVESSA TIRADENTES, QUADRA 20 Nº52 BAIRRO ITACUÃ MUNICIPIO DE MARACANÃ PARÁ CEP:68.710-000 RG e CPF 2779236 e 186.322.622-20 APELIDO e…

Boa Vista-RR, por meio de seu advogado que esta subscreve (fl 10), vem a presença de Vossa Excelência propor. AÇÃO ORDINÁRIA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO UGENTE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com endereço na Avenida Glaycin de Paiva S/N - Centro, nesta cidade de Boa Vista-RR, pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: I - DOS FATOS O Requerente é menor púbere e filho…