Pedido De Pensao Por Morte

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO. Justiça Gratuita – Lei 1.060/50 PEDIDO DE LIMINAR – APRECIAÇÃO URGENTE C, menor impúbere (03 ANOS) (doc. 01), e , menor (05 ANOS) (doc.02), neste ato representados por sua genitora, a Sra. , brasileira, viúva, pescadora, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, portadora da CI. nº xxxxxxxxx (doc. 03), titulo eleitoral n° 064110471180,…

empregatício. O pedido de João prosperará perante a Justiça? A atual Lei do Estágio, em vigor desde 25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários. De acordo com tal diploma normativo: - A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta horas semanais. A jornada pode ser cumprida em mais de uma Organização concedente, desde que não exceda, no total, o limite legal permitido; Diante das circunstancias do trabalho exercido por João, seu…

__________/SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº __________________, residentes e domiciliados a Rua 5, número 7, Bairro ___________ – São Paulo/SP- CEP:00000-070 –, vem por sua advogada, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A requerente conviveu em União Estável com LUCIO ARI S, até o seu…

Brasil, inscrita no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz, por seus advogados infra-assinado, vêm à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE Com pedido de TUTELA ANTECIPADA PRELIMINARMENTE Autora suplica a V. Exa. Que seja lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça nos termos do art. 4 º da Lei 1.060/50, com nova redação…

subscrita, procuração anexa, com endereço para as comunicações de estilo constante do rodapé, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Seabra-Ba, Rua Joacob Guanaes, Centro, pelos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA EGRÉGIA ____ CÂMARA CÍVEL ISOLADA DO ESTADO DO PARÁ S, representada por JACICLEIDE MELO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Liminar que promove contra o Instituto de Gestão Previdenciária do estado do Pará- IGEPREV, (Processo nº 0036480-29.2013.8.14.0301) em Trâmite pela 4ª Vara de Fazenda de Belém-PA, vem, por sua advogada, substabelecimento em anexo, perante a elevada

afetiva masculina do de cujus, que a nosso ver é de suma importância para a manutenção e desenvolvimento da instituição familiar. Ademais, após ocorrido o óbito, a Requerente se dirigiu até um PSS – POSTO DO SERVIÇO SOCIAL para requerer a pensão por morte. Acontece que, o fato de a Requerente e o de cujus não terem formalizado uma união de maneira oficial veio acarretar na descrença do instituto Requerido quanto a real existência da união informada. Em sendo assim, a súplica…

315, de 12 de setembro de 1967; a Lei nº 5.698, de 31 de agosto de 1971, e, por fim, a Lei nº 8.059, de 04 de julho de 1990, e pela forma prevista nos artigos 282, e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DA MARINHA, através de seu representante legal, cujo endereço citatório é à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em razão dos fundamentos de fato e de direito a seguir deduzidos: I…

previdenciária em que a autora busca a concessão de pensão por morte em face do falecimento de _______, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, argumentando, para tanto, que convivia com o segurado falecido como se casados fossem (união estável), tratando-se de sua dependente para fins previdenciários (companheira). Destaca que da união em questão nasceram dois filhos, ________ e __________, os quais já se encontram em gozo de pensão por morte, a qual lhe restou denegada no…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO LIMINAR contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia do Poder Público federal, na pessoa do seu representante lega, situada à Rua Floriano Peixoto, nº 38, Centro, CEP n. 68005-060, Santarém-Pa, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. PRELIMINARMENTE a) DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO NO JEF A autora postula diretamente nesta juizado especial o pedido de revisão da pensão por morte que…