Pedido De Pensao Por Morte

domiciliada na Rua XXXs, nº xx, apto xx, Centro, XXXX, CEP XXXX, por meio de suas advogadas que esta subscrevem, onde recebem intimações no cabeçalho deste, vem à presença de Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE HABILITAÇÃO EM PENSÃO MILITAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL(Ministério do Exército), e em face de BELTRANA, RG XXXXX – ES, CPF XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, n° xx, XXXXX, CEP XXXXX, pelos motivos de fato e de…

receber pensão por morte do seu falecido marido, com quem foi casada legalmente e não se divorciou até a data do óbito. A sentença prolatada em 29/10/2014 pelo MM. Dr. Juiz MARCOS HIDEO HAMASAKI, julgou improcedente o pedido fundamentando que: “...não restou caracterizada a dependência econômica da autora em relação ao seu ex-marido, para fins de concessão de pensão por morte. Portanto, considero que não há reparos a se fazer ao entendimento do INSS de não ter concedido a pensão por…

nos termos do incluso instrumento de mandato, com escritório profissional XXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXX – MS; onde atende e recebe intimações, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação: AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE com fundamento nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e da Lei 8.231/91, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Viriato Bandeira n° 111,…

CPF/MF todas residentes e domiciliadas na Rua ----------------------------- nesta Capital do Estado de São Paulo, CEP 00000-000, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com endereço nesta cidade de São Paulo, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao…

A pensão por morte no caso de óbito presumido - considerações iniciais A questão previdenciária da pensão por morte previdenciária sempre vem à tona em face das grandes catástrofes em que não se encontra o corpo de alguém ou quando alguém literalmente "desaparece" sem deixar notícias, presumindo-se a morte do indivíduo. Como fica a situação dos dependentes em tal hipótese? Pois bem, a legislação pátria aponta a solução para casos tais não desamparando os dependentes do segurado…

Carlos Gomes, n. 108, Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-1000, telefone (054) 33210021, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados signatários, instrumento de mandato incluso, o presente petitório de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Jerônimo Coelho, 127, 10º Andar, Centro, Porto Alegre/RS CEP 90.010-241, Telefone: (51) 3208…

originou a Lei nº 9.528/1997. Deste modo, decidiu-se da seguinte forma diante do caso concreto: “In casu, não incidiu a decadência, já que o direito de ação do recorrente somente nasceu no momento em que se deu o óbito do pretenso instituidor da pensão, ou seja, em 2009. Dessa forma, não se verifica o decurso do prazo decadencial fixado no art. 103 da Lei nº 8.213/91.” (grifos nossos...) Primeiramente, temos que o objetivo fundamental de um benefício previdenciário é prover…

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUGUAIANA-RS URGENTE Com Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Tramitação Prioritária IDOSO e DOENÇA GRAVE Processo: Requerente: xxxx Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/IPERS xxxxxx, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº xxx (SSP/PC – RS), inscrito no CPF nº. xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, xxxx, Ap. 224, Centro, CEP – 97500-, Uruguaiana/RS, vem…

AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE (Trabalhador Urbano) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, ,portador do RG nº emitido pela SSP-RN, inscrito no CPF(MF) sob o nº , residente e domiciliado na Rua Caramuro, n° 105, Ap. 407, Bl. C, CM 02, Serrinha, CIDADE-CE, CEP , vem à presença de Vossa Excelência, através do seu Advogado e Estagiários que ao final o subscrevem, com o devido acatamento, requerer PENSÃO POR MORTE com fundamento no art. 226 da…

bloco 02 – Renascença II – Nesta Cidade, vem por seus advogados, estes com endereço profissional na Av. dos Holandeses Q.33 N.06, Metropolitan Market Place, Salas 208/210 – Calhau – Nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, representada neste Estado por seu Procurador, com gabinete na Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, 8º andar, setor "D", Edificio‐Sede dos Órgãos…