Pedido De Pensao Por Morte

José de Souza nº 45 – casa 01 – Parque São Vicente – São Vicente/SP – cep.: 11355-510, vem, perante V.Exa., por sua advogada ao final assinada ( procuração anexa), para propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DESMEMBRAMENTO DE PENSÃO MILITAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL, representada pelo digno Advogado-Chefe da AGU nesta Cidade e Comarca, com endereço na Praça Barão do Rio Branco nº 30 – 7º andar – Sala 705/708 – Centro –…

SPA/PB, inscrita no CPF sob o n°. 111.222.33-00, residente e domiciliada na Rua Xxxx Xxxxxxxxxx, nº. 333 – fundos c/01, Xxxxx, CEP: 55.555-555 RJ - RJ, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentações a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE, afirma, nos…

com fulcro no que estabelece o artigo 201, inciso I, da Constituição Federal e nas Leis 8.213/91, Decreto 3.298/99, Lei 9.099/95 e Lei 10.259/01, bem como nos demais diplomas pertinentes vigentes promover a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com Superintendência Regional na Cidade..., com sede na (endereço completo), pelas razões de fato e direito a seguir expostas:…

e domiciliada à Rua Peleuzio Araújo, 221, São Miguel, nesta cidade de São Gonçalo - RJ, requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com endereço na Rua Cel. Moreira Cesar, 169 - Centro, nesta cidade de São Gonçalo - RJ, ante os motivos…

solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO PARA O PAI COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes…

vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para propor: AÇÃO DECLARATÓRIA COMINATÓRIA da inclusão de pensão, com pedido de LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA), Contra: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, com sede em São Leopoldo-RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS No dia 24.11.2008, as requerentes deram entrada com o pedido de pensão por morte sob n 21/147. 997.304-9, por morte de seu companheiro PATRÍCIA CARLA DA SILVA, devido ao óbito ocorrido em 24.11.2008, sendo…

Barigui, nº 289, no bairro Agenor de Campos, CEP 11730-000, na cidade de Mongaguá/SP, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C.C. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com sua procuradoria situada na Avenida Wild José de Souza, nº 215, CEP 11900-000, no bairro Centro, na…

vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do nesta Capital, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de procuração incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São…

RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO LIMINAR em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, autarquia, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.041.213/0001-36, com sede na Rua Bela Citra, n°. 657, São Paulo - SP, CEP 01415-003, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: O autor é beneficiário da pensão mensal de sua avó XXXXXXXXXXXXX, que lhe deixou em razão de sua morte na data de XX de XXXXXXXX de XXXXX, conforme certidão de óbito anexa. O autor vinha recebendo esta…

CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANUTENÇÃO DE PENSÃO PARA FILHO MAIOR ESTUDANTE ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO UNIVERSITÁRIO. POSSIBILIDADE. I - O fundamento do benefício securitário pensão é a garantia da continuidade do provimento dos dependentes do segurado/funcionário após o evento de sua morte e a tal desiderato deve ser dado o mais amplo sentido, propiciando o amparo de relevantes valores a que faz alusão a Carta Federal de 1988, dentre eles a educação (art. 205); II