APOSENTADORIA PENSÃO POR MORTE

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA FEDERAL DA 7ª SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA COMARCA DE ______.

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AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE

com fundamento nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e da Lei 8.231/91, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Viriato Bandeira n° 111, Centro, Coxim, Mato Grosso do Sul, CEP: 79400-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
DOS FATOS

A Autora era casada sob o regime de comunhão universal de bens com a pessoa de XXXXXXXXXXXX, o qual veio a falecer em decorrência de insuficiência respiratória, em razão de câncer de pulmão e desequilíbrio hidroeletrolítico, no dia XXde janeiro de XXXX, conforme comprova o doc. anexo.

O Requerente varão nasceu em 26 de julho de 1939 no Município de Campo Grande no Estado de Mato Grosso do Sul e desde criança trabalha na roça com seu pai, no plantio de mandioca, arroz, feijão etc., em economia familiar.

A Autora faz jus aos benefícios da aposentadoria porque em 1999, o cônjuge varão contava com 60 anos e era trabalhador rural. Logo, por sua idade avançada, completava os