concessão de pensão por morte - conjuge varão sobreviventeIPERGS

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
URUGUAIANA-RS

URGENTE
Com Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Tramitação Prioritária
IDOSO e DOENÇA GRAVE

Processo:
Requerente: xxxx
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/IPERS

xxxxxx, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº xxx (SSP/PC – RS), inscrito no CPF nº. xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, xxxx, Ap. 224, Centro, CEP – 97500-,
Uruguaiana/RS, vem perante Vossa Excelência, através de seu procurador ao final assinado
(documento 1), propor

AÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL/IPERS, pessoa jurídica de direito público, localizada na Av. Borges de Medeiros, 1945 Centro, Porto Alegre - RS. CEP: 90110-900:

DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PRIORITÁRIA
O autor nasceu em 23/06/1934, portanto contando com 79 anos de idade, o que se constata pelo documento ora colacionado (doc. 02). Em face disse o mesmo faz jus à prioridade na tramitação do presente processo, por conta do fator idade.

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Ainda, requer a tramitação prioritária pelo fato de o autor da demanda estar acometido de doença grave, conforme demonstra laudo pericial (doc. 03).
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei
Art. 1.211-A – Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta ) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.( com redação da Lei nº. 12.008/09 )
ESTATUTO DO IDOSO (Lei 10.741/03)
Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

DOS FATOS
O Autor é viúvo de xxxx (documento 02) cujo falecimento ocorreu no dia xxxx
2013